Conselheira substituta assume vaga deixada por Bosaipo no TCE de MT Conselheira Jaqueline Maria Jacobsen Marques assumiu como interina. Acuado por ações judiciais, Bosaipo renunciou ao cargo em dezembro

Jacobsen ocupa vaga deixada por Bosaipo.
(Foto: Marcos Bergamasco-Agência Phocus / TCE)

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso, Waldir Teis, designou no último dia 5 a conselheira substituta Jaqueline Maria Jacobsen Marques para ocupar interinamente a vaga deixada pelo ex-conselheiro Humberto Bosaipo, que renunciou ao cargo em dezembro.

A substituição foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC), que - ato falho - ainda traz em seu expediente o nome de Bosaipo como membro do Pleno, quase um mês após ter divulgado a vacância do cargo na mesma publicação.

Natural de Cuiabá, Jaqueline Jacobsen é graduada em Administração e pós-graduada em Auditoria das Entidades Governamentais, em Gestão Pública e em Controle Externo. Antes de tomar posse como conselheira substituta no Pleno do TCE em novembro de 2011, foi auxiliar judiciária no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), taquígrafa judiciária também no TJMT e auditora pública externa do próprio TCE.

De acordo com o texto da portaria publicada na edição do dia 5 do DOC, Jacobsen deve permanecer no cargo de conselheira do Pleno “até novo provimento”.

Vaga no TCE
A abertura da vaga de Bosaipo no Pleno do TCE gerou controvérsia desde antes da renúncia do ex-conselheiro.

Primeiramente, Bosaipo tentou se aposentar com o salário e todos os benefícios de conselheiro do Pleno do TCE.

A Justiça se posicionou duas vezes contra a tentativa de aposentadoria porque Bosaipo, ex-deputado estadual, é acusado de peculato e lavagem de dinheiro no período em que atuava na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Acuado pelas decisões judiciais, Bosaipo decidiu renunciar ao cargo de conselheiro no TCE.

No Pleno do tribunal, Bosaipo ocupava uma das vagas de indicação do Poder Legislativo. Por isso, desde o anúncio de sua eventual aposentadoria já haviam especulações em torno do nome que os deputados estaduais indicariam para ocupar a vaga.

Novo conselheiro
Devido a rumores de alguns nomes que poderiam ficar com a vaga, servidores do TCE se juntaram a outras entidades para protestar por mudanças nos critérios de escolha dos membros do Pleno, cobrando transparência no processo.

Para a vaga, a ex-candidata ao governo do estado Janete Riva (PSD) acabou sendo indicada pelos deputados estaduais.

Ex-conselheiro, Bosaipo se viu forçado a renunciar
após aposentadoria frustrada. (Foto: Arquivo TVCA)

Novamente houve protesto de servidores, desta vez alegando que Janete não reuniria os requisitos para atuar no TCE, como conduta ilibada, notório saber, experiência com administração, contabilidade ou Direito, entre outros.

O então governador eleito, Pedro Taques (PDT), chegou a se manifestar espontaneamente sobre a indicação de Janete, classificando o ato dos deputados de "absurdo".

Também a Justiça se posicionou contrária, suspendendo o ato de indicação de Janete e a sabatina que os deputados pretendiam realizar com ela na ALMT como uma das etapas necessárias para homologar a indicação – contando que, por fim, bastaria o então governador Silval Barbosa (PMDB) referendar o nome. Após recurso da procuradoria legislativa da ALMT, o veto ao nome de Janete foi mantido.

Por fim, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acabou suspendendo todo o processo de indicação para a vaga deixada por Bosaipo, independentemente do nome. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, acatou uma ação de inconstitucionalidade dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon) contra a emenda que trata da possibilidade de ascensão de auditores ao cargo de conselheiro.

Até a decisão do mérito da ação, a indicação de um nome para ocupar a vaga deixada por Bosaipo está suspensa, conforme a decisão do ministro Lewandowski.