Advogado da base garante legalidade da sessão que afastou presidente

Advogado dos 16 vereadores da base governista do prefeito Mauro Mendes (PSB), que pediram afastamento do então presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD), José Antônio Rosa, afirmou que os parlamentares irão até a Justiça, se preciso for, para garantir a validade jurídica da sessão, em que votaram às escuras, o afastamento do presidente, pelo período de 15 dias.

Conforme Rosa, a sessão foi legal, tendo em vista que o presidente apresentou o requerimento para votação em plenário, e a votação não foi realizada.

“Ele se declarou revel em todas as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), e pulou todas as etapas, para votar a cassação do mandato dele, que não foi acatada, e deixou de votar o requerimento pelo seu afastamento. Em nenhum momento os vereadores pediram a cassação do mandato, tanto que votaram contra”, defendeu.

Em manobra, João Emanuel, colocou votação da cassação do seu mandato, mas, mesmo declarando a sessão encerrada, os vereadores votaram no escuro, pelo seu afastamento. Os 16 requerentes votaram pelo afastamento do presidente da Mesa Diretora.

José Rosa também garante que toda a sessão foi gravada, e que ela é legal, já que o vice-presidente reabriu a sessão, pelo presidente não ter votado o requerimento, o que iria contra o Regimento Interno da Casa de Leis.

“Apresentou o requerimento, então tem que votar. E o João Emanuel votou outra coisa, a cassação do mandato, ele pulou todas as etapas e foi logo pro final, se declarou revel, sendo que ninguém propôs cassação, e votaram favorável ao cargo de vereador e não de presidente”, explicou.

O advogado esclarece que a sessão só pode ser finalizada, quando todos os requerimentos da Ordem do Dia, sejam votados.
Os 16 parlamentares da base garantem que irão recorrer à Justiça, para garantir a validade do afastamento de Emanuel.