​Tribunal aumenta indenização para agentes em MT

O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou o aumento da indenização paga aos agentes que trabalham na Justiça Comunitária do Estado. O valor de R$ 200 subiu para R$ 500 a fim de compensar as perdas inflacionárias ocorridas desde o ano da criação da verba (2004), quando o projeto foi instituído no Estado, por meio da Lei 8.161/2004.

Os desembargadores aprovaram também o aumento do número de agentes, de 100 para 200. “Nessa gestão do presidente Orlando Perri a Justiça Comunitária ganhou evidência e apoio. Este aumento é fundamental, pois estimula os agentes a trabalharem”, destaca a juíza Gleide Bispo Santos, coordenadora da Justiça Comunitária.

Conforme ela, com o aumento da indenização e do número de agentes será possível exigir mais trabalho da equipe. Com mais agentes a expectativa é levar o projeto a outras comarcas do Estado. Atualmente a Justiça Comunitária está presente em Cuiabá, Várzea Grande, Poconé, Chapada dos Guimarães e Lucas do Rio Verde.

Como o processo seletivo já foi realizado, em janeiro os 100 novos agentes serão chamados. Todos irão passar por uma capacitação, para só depois passar a atuar junto à comunidade.

O presidente do TJ, Orlando Perri, foi o relator da proposta. “Nesse projeto, o agente comunitário assume fulcral importância, eis que tem a nobre função de estreitar as relações entre o Poder Judiciário e os jurisdicionados, promovendo a democratização da justiça e a pacificação social através de técnicas de mediação e conciliação”, destaca Perri em seu voto.

Ele ressalta ainda que o relatório geral das atividades da Justiça Comunitária, encaminhado à presidência, dá noção da relevância e eficácia dos trabalhos que os agentes comunitários têm apresentado ao Poder Judiciário, ajudando a solucionar problemas sociais que se arrastam há mais de 30 anos, como é o caso da regularização fundiária do Bairro Osmar Cabral.