Publicada no D.O aprovação do uso do canabidiol para tratar epilepsias Substância só poderá ser usada para tratar epilepsia de crianças e adolescentes refratários a medicamentos convencionais

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União uma resolução que autoriza o uso do canabidiol para tratar crianças e adolescentes que sofrem de epilepsia e que não apresentam melhoras com medicamentos convencionais. A medida já havia sido anunciada pelo órgão durante uma coletiva de imprensa no dia 11 deste mês.

Veja aqui a resolução.

A resolução restringe a prescrição compassiva do canabidiol às especialidades de neurologia e suas áreas de atuação, neurocirurgia e psiquiatria. Todos os profissionais deverão ser cadastrados no CRM/CFM, assim como os pacientes, que terão monitoramento de segurança e efeitos colaterais.

Ao requisitar o tratamento, os pacientes e seus responsáveis legais deverão ser esclarecidos sobre os riscos e benefícios potenciais do tratamento por Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Eles devem preencher os critérios de indicação e contraindicação para inclusão no uso compassivo e doses adequadas a serem utilizadas.

A resolução proíbe expressamente o uso da cannabis in natura para uso medicinal, assim como quaisquer outros derivados que não o canabidiol. O grau de pureza da substância será determinado pela Anvisa.

A norma será revista daqui a dois anos, quando serão avaliados os primeiros resultados e a literatura científica produzida deste então.