Recesso deve livrar de cassação deputado alvo do Conselho de Ética Não deve dar tempo de o caso ir a plenário antes do fim da atual legislatura. Argôlo não se reelegeu. Sem mandato, em tese processo perde o objetivo.
O deputado Luiz Argôlo no plenário da Câmara em
março de 2013 (Foto: Gustavo Lima / Câmara dos
Deputados)
Alvo de processo no Conselho de Ética da Câmara, o deputado federal Luiz Argôlo (SD-BA) deve escapar da cassação beneficiado pelo recesso parlamentar que começa no próximo dia 23.
Um recurso apresentado por Argôlo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do conselho, que aprovou a proposta de cassação, deve ser votado na terça-feira (16). Com isso, não dever haver tempo hábil, até o dia 22, para o processo chegar ao plenário, instância final para a decisão.
Argôlo é acusado de receber dinheiro e favores do doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato e apontado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público como chefe de um esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos da Petrobras.
O recurso ficou um mês à espera da conclusão do relatório do deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), que o liberou para análise na quinta-feira (11), um dia após a cassação do mandato de André Vargas (sem partido-PR), também acusado de envolvimento com o doleiro.
Pereira afirmou que a demora é justificada pelo “acúmulo de trabalho”. Reeleito, ele explicou que precisou se dedicar à prestação de contas da sua campanha eleitoral.
“Eu salvei o meu primeiro. Farinha pouca, meu pirão primeiro”, declarou aoG1. Sobre a proximidade do final da legislatura, fator que deverá poupar Argôlo da cassação, disse ter sido “mera coincidência”.
“Trabalhei para compatibilizar as minhas contas de campanha, para atender às exigências da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral”, afirmou.
Para o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PSD-SP), a situação é um “desrespeito” com todos os membros do colegiado.
“Enquanto os outros todos faziam campanha, nós trabalhávamos para entregar o relatório em tempo hábil para ser votado em plenário e dar uma resposta à sociedade”, declarou.
Pereira defende-se dizendo que levou todo esse tempo porque precisou fazer o trabalho “com muita atenção e equilíbrio” a fim de produzir um relatório que desse a segurança necessária à CCJ na hora de votar.
Em seu parecer, ele atesta que não houve qualquer irregularidade no processo conduzido pelo Conselho de Ética e rejeita o recurso de Argôlo.
No entanto, mesmo que o relatório seja aprovado na terça, pelo regimento, seria preciso esperar mais duas sessões para o texto ser levado ao plenário.
Como a última sessão plenária da atual legislatura deverá ocorrer já na quarta-feira (17), não terá transcorrido o tempo mínimo exigido.
A partir de fevereiro, Argôlo não será mais deputado e o mais provável, segundo o presidente do Conselho de Ética, é que o processo contra ele seja arquivado. “Sem o mandato, o processo perde o seu objetivo”, afirmou Ricardo Izar.
A questão, porém, não é unânime. Há consultores na Casa que entendem que o processo deveria continuar, da mesma forma que têm prosseguimento os processos no caso do parlamentar que renuncia.
Embora não tenha conseguido se reeleger, Argôlo será suplente na próxima legislatura e poderá, eventualmente, assumir em caso de licença do titular.
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