Apesar de polêmica, União recebeu parecer favorável da Justiça
Após vitória judicial, estrangeiros começam a obter registro profissional

Após obter decisões favoráveis da Justiça, o Ministério da Saúde deu início, nesta quinta-feira (29), ao processo de emissão dos registros profissionais provisórios para os médicos formados no exterior que vão atuar no Programa Mais Médicos. Representantes do Ministério da Saúde e da Advocacia-Geral da União (AGU) estiveram na sede do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CRM-RS), onde protocolaram oito pedidos de profissionais que trabalharão no Estado. A ação será realizada em todos os estados e no Distrito Federal a partir desta sexta-feira (30).

Os registros profissionais provisórios são emitidos pelos CRMs de cada estado, que têm 15 dias para liberar o documento, após a data de entrega da documentação completa dos médicos formados no exterior. Esses profissionais receberão registros para atuação restrita ao Programa Mais Médicos, cujas atividades concentram-se exclusivamente na atenção básica.

“A MP que cria o Mais Médicos prevê a emissão de registro provisório aos profissionais inscritos no programa. Com o registro, os médicos poderão atender a população por meio do programa e terão sua atuação restrita as regiões carentes onde faltam médicos/, explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A Medida Provisória é que estabelece a obrigatoriedade da emissão desse registro, cumprindo os requisitos estabelecidos no programa Mais Médicos. É um registro exclusivo para exercer medicina nesse programa. Esse médico só vai poder exercer medicina nessas regiões para onde ele foi selecionado”, explicou o ministro da Saúde , Alexandre Padilha.

Estrangeiros

Ao todo, 682 médicos formados no exterior participam, desde segunda-feira (26), do módulo de avaliação e acolhimento do programa que acontece simultaneamente em oito capitais brasileiras por um período de três semanas. A aprovação nesta etapa é condição para que esses profissionais recebam o registro profissional provisório e comecem a atuar nos municípios no dia 16 de setembro.

Do total de profissionais formados no exterior, 282 foram selecionados pelo edital programa, sendo 116 brasileiros graduados em outros países. A maior parte dos estrangeiros é da Espanha (31), seguido dos argentinos (29), portugueses (17) e uruguaios (16). Também estão no grupo em avaliação, 400 médicos cubanos que vieram ao país para participar do Mais Médicos por meio de acordo entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

Avaliação

Com duração de 120 horas, os médicos terão aulas expositivas sobre legislação, funcionamento e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) com enfoque especial na atenção básica, doenças prevalentes e aspectos éticos e legais da prática médica. Haverá também avaliações para testar os conhecimentos linguísticos e de comunicação na prática médica no Brasil. Os que vão atuar em áreas indígenas (DSEI) terão, além do módulo de acolhimento, aulas complementares específicas sobre saúde indígena.

Os materiais utilizados nessas atividades foram elaborados por uma comissão formada por professores de universidades federais inscritas no programa, Escolas de Saúde Pública e Programas de Residência, sob orientação do Ministério da Educação (MEC).

As prefeituras que receberão esses profissionais serão responsáveis pela alimentação e moradia dos médicos durante todo o período do programa. Todos os profissionais serão supervisionados por uma instituição de ensino e também pelas secretarias estaduais e municipais de saúde.

As prefeituras que receberão esses profissionais serão responsáveis pela alimentação e moradia dos médicos durante todo o período do programa. Todos os profissionais serão supervisionados por uma instituição de ensino e também pelas secretarias estaduais e municipais de saúde.

O programa

A primeira seleção do programa contou ainda com a confirmação da participação de 1.096 médicos formados no Brasil, totalizando 1.778 profissionais (682 estrangeiros). Como definido desde o início do programa, os médicos com diploma do país tiveram prioridade nas vagas. As vagas remanescentes foram oferecidas primeiramente aos brasileiros graduados no exterior e em seguida aos estrangeiros, que atuarão com autorização profissional provisória, restrita à atenção básica e nas regiões onde serão alocados pelo programa.

Lançado pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 8 de julho, o Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país.

O Governo Federal está investindo, até 2014, R$ 15 bilhões na expansão e na melhoria da rede pública de saúde de todo o Brasil. Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 16 mil unidades básicas. Outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação desses estabelecimentos de saúde, além de R$ 2 bilhões para 14 hospitais universitários.