Detran-MT suspende cobrança de prova prática e novos agendamentos Detran-MT suspende cobrança de prova prática e novos agendamentos Taxa no valor de R$ 104 era cobrada em Cuiabá e Várzea Grande. Cobrança foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) decidiu suspender após decisão judicial a taxa de R$ 104 cobrada para a realização das provas práticas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A cobrança é feita desde 21 de agosto deste ano e a portaria que estabeleceu a taxa foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça (TJMT) por se tratar de uma prestação de serviço público, sendo que a cobrança só poderia ter sido instituída por lei específica.

O valor arrecadado pelo órgão seria para aquisição e manutenção de veículos utilizados nas provas práticas e a cobrança é feita somente em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana. Dessa forma, conforme nota encaminhada pelo Detran, o aluno que já realizou o pagamento da taxa poderá agendar a prova prática normalmente. Porém, novos agendamentos, segundo o órgão, não serão feitos, ou seja, caso o aluno reprove terá que aguardar a retomada do serviço pela pasta.

A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho condeceu liminar ao Ministério Público do Estado (MPE), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). A magistrada aponta que a taxa só estava sendo cobrada nessas duas cidades porque começou a funcionar o novo sistema de prova prática monitorada por câmeras.

Detran

A taxa para a realização da prova prática passou a ser cobrada em agosto deste ano, quando o Detran implantou um novo sistema de avaliação prática, com monitoramento por câmeras de circuitos internos de TV. O sistema foi implantado para combater as compras de CNHs. No sistema antigo houve registro de alunos que compareciam ao local da prova prática apenas para simular que fariam o teste, mas apenas passavam a propina aos funcionários do órgão e logo se evadiam sem realizar a prova. Dias depois o nome dessas pessoas aparecia na lista de aprovados do órgão.

Para dificultar as fraudes, o Detran proibiu os testes nos veículos de auto-escolas usados pelos alunos nas aulas. Os testes passaram a ser realizados em veículos alugados pelo Detran de empresa terceirizada. Esses carros são adaptados com câmeras que gravam tudo o que se passa dentro do automóvel, inclusive o diálogo entre candidato e instrutor/avaliador. Este novo sistema onerou o processo de formação dos novos condutores e o Detran repassou o custo extra aos consumidores por meio da taxa considerada inconstitucional pelo TJ.