Tribunal reprova as contas de gestão da Prefeitura de Várzea Grande (MT) TCE apontou irregularidades gravíssimas nas contas da Prefeitura em 2013. Déficit de execução orçamentária passou de R$ 4 milhões, diz parecer.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou em sessão desta terça-feira (2) as contas de gestão da Prefeitura de Várzea Grande, cidade da região metropolitana de Cuiabá, durante o ano de 2013. Conforme o parecer do tribunal, houve três irregularidades consideradas gravíssimas na gestão daquele ano. A reportagem procurou o prefeito Walace Guimarães (PMDB) para comentar o parecer desfavorável do TCE, mas ele não foi encontrado.

Agora, o parecer deverá ser remetido aos vereadores da Câmara Municipal da cidade e ao governo federal. O TCE estabeleceu uma série de recomendações aos parlamentares quanto às contas de gestão em 2013.

A reprovação das contas foi provocada por irregularidades apontadas como gravíssimas na contabilidade da Prefeitura naquele ano.

Uma delas é o déficit na execução orçamentária de mais de R$ 4 milhões para o período analisado. Entretanto, o problema de déficit de execução orçamentária já estava sendo detectado na contabilidade de Várzea Grande desde 2009 e, apesar de todas as recomendações feitas desde então, não foi resolvido ou amenizado.

Chamou a atenção do TCE também a desconformidade das contas do município com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A análise dos gastos da Prefeitura com folha de pagamento mostrou que eles extrapolaram o limite. Segundo determina a legislação, os gastos com pessoal não podem passar de 54% da receita corrente líquida; em Várzea Grande, estes gastos foram de 56,05% em 2013.

O cálculo até chegou a ser revisto, mas mesmo assim manteve-se em percentual acima do permitido pela lei, fixando-se em 54,94%. O relator das contas de Várzea Grande observou que a Prefeitura, mesmo após alertas, nem mesmo adotou medidas de contenção das irregularidades, as quais acabaram demonstrando tendência de piora.

A reportagem tentou comentar o parecer desfavorável do TCE quanto às contas de Várzea Grande com o prefeito Wallace Guimarães, mas ele não atendeu aos telefonemas do G1.