STF nega prisão domiciliar para João P. Cunha Ex-parlamentar petista, condenado no mensalão, cumpre regime semiaberto Para ir para o aberto, ele tem que devolver dinheiro aos cofres públicos.

O ministro Luís Roberto Barroso, atual responsável por ações ligadas ao processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, negou pedido de prisão domiciliar para o ex-deputado João Paulo Cunha. Preso em fevereiro deste ano, Cunha foi condenado a 6 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de peculato e corrupção passiva.

Foi o primeiro caso de condenado no processo que teve progressão de regime negada pelo ministro. Outros sete, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do partido José Genoino e o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) foram autorizados a deixar o presídio.

Embora já tenha cumprido um sexto da pena e apresentado bom comportamento, o caso de Cunha é diferente porque o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi contra o benefício.

Para Janot, Cunha foi condenado por peculato, ou seja, desviar dinheiro público, e só pode ir para prisão domiciliar quando comprovar que devolveu aos cofres públicos o dinheiro que desviou - R$ 536.440,55. Os outros que foram liberados até agora foram condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

A defesa de João Paulo Cunha questionou o entendimento do procurador. Os advogados afirmaram que a reparação do dano causado pelo crime não tem relação com a punição. Segundo os advogados, o ressarcimento aos cofres públicos deve ser tratado em uma ação separada. Cunha poderá recorrer da decisão.