Liminar suspende cobrança de prova prática do Detran na Grande Cuiabá Segundo a assessoria do Detran, órgão ainda não foi notificado. Taxa cobrada nas duas cidades é de R$ 104.

Uma liminar concedida nesta semana ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) determinou a suspensão da cobrança feita pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para realização de provas práticas de direção veicular em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital.

Segundo a assessoria do órgão, a taxa cobrada nas duas cidades para a realização da prova é de R$ 104. A taxa é cobrada para a realização do novo sistema de prova prática monitorada, que foi instalado em Cuiabá e Várzea Grande em agosto deste ano. No novo sistema câmeras foram instaladas nos veículos: uma apontada para o aluno e outra para o examinador.

Sobre a liminar a assessoria informou que o Detran ainda não foi notificado. Nos argumentos o MPE afirmou que por se tratar de uma prestação de serviço público, a cobrança não poderia ter sido instituída por meio de portaria, mas somente por lei específica para este fim.

“Considerando a essência e compulsoriedade do serviço, bem como o caráter coativo do pagamento do valor fixado, fica evidente que a cobrança estabelecida pelo Detran com esteio na Portaria 159/2014 tem natureza de tributo, da espécie taxa, tal como estipula o artigo 77 do Código Tributário Nacional”, conta nos autos.