Catracas instaladas na entrada de ônibus devem mudar de lugar em MT Justiça determinou que empresas removam catracas da entrada dos ônibus. Quem não tem cartão de transporte não pode ser impedido de embarcar.

Ônibus não podem ter catracas na porta, conforme
decisão (Foto: Reprodução/TVCA)

A Justiça determinou que as empresas de transporte coletivo de Cuiabá removam as catracas instaladas nas portas de entrada dos ônibus. Os equipamentos deverão voltar à posição original, ou seja, entre o motorista e as primeiras fileiras de assentos. Segundo consta da decisão da Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular da capital, quem não tem o cartão eletrônico não pode ser impedido de embarcar.

Por determinação judicial, os motoristas também estão proibidos de comercializarem cartões de transporte. Além disso, a Justiça determinou que a Associação Mato-grossense de Transportes Urbanos (AMTU) fixe cartazes informando os direitos dos consumidores. Em nota, a AMTU alegou que ainda não foi notificada da decisão e que, por isso, não pode comentar sobre o caso.

Acerca dos cartões, a magistrada avaliou que o sistema eletrônico trouxe transtornos aos usuários do transporte coletivo, ao contrário do que se imaginava inicialmente."A implantação do sistema eletrônico para pagamento da tarifa de transporte urbano deveria ser um avanço no sentido de trazer maior segurança e agilidade aos usuários desse serviço público essencial. Contudo, ainda não se alcançou a esperada eficiência desse sistema, de forma que seja acessível a todos os usuários, independentemente do trajeto e horário de deslocamento. Esse sistema, em verdade, trouxe mais transtornos", declarou.

Neste mês, a Câmara de Vereadores de Cuiabá havia derrubado o veto do prefeito Mauro Mendes (PSB) ao projeto de lei que obriga as empresas de ônibus a instalarem no mínimo seis poltronas anteriores às catracas nos microônibus.