Prefeitura retoma casarão no Centro de Cuiabá Justiça concedeu liminar para recuperação de imóveis do município

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu esta semana mais uma vitória na justiça para a recuperação de imóveis pertencentes ao município que estão sendo ocupados irregularmente. 

O juiz Onivaldo Budny, da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar para reintegração de posse de um imóvel localizado na Rua Pedro Celestino nº 79, no Centro histórico da capital. O casarão está sendo ocupado irregularmente por várias pessoas que o utilizam com fins comercial e residencial.

Segundo o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, o imóvel é um casarão que já foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e vem sendo ocupado irregularmente há anos. Ele está inclusive incluído no conjunto de casarões históricos a serem restaurados com recursos do PAC Cidades Históricas.

O procurador judicial Ronilson Rondon Barbosa explicou que o imóvel foi incorporado ao patrimônio do município em março de 2013. Ele pertencia ao servidor municipal Paulo Murtinho, que morreu em abril de 2002 e não deixou herdeiros.

Ronilson Barbosa disse ainda que a decisão judicial já foi encaminhada ao oficial de justiça para proceder a reintegração. Ele não soube precisar, no entanto, quando isso deverá ocorrer.