Governo é obrigado a assumir hospital em Barra do Bugres Determinação partiu da juíza Hanae Yamamura de Oliveira

O Governo do Estado tem até 30 dias para assumir a administração do Hospital Regional de Barra do Bugres, conforme determinação da juíza Hanae Yamamura de Oliveira, da Primeira Vara do município. Atualmente a unidade atende cerca de 11 municípios do médio norte e por isso, a prefeitura não consegue arcar com os gastos.

A Justiça deferiu a liminar na Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de Antecipação de Tutela, ajuizada pelo executivo municipal, que alega que apesar da unidade de saúde ser de responsabilidade do Estado, o governo não vem cumprindo com a obrigação com relação às despesas do hospital, que atende casos de média complexidade.

O bloqueio de R$ 400.252,90 foi determinado, já que o valor corresponde aos meses de maio e outubro de 2014, que ainda não foram repassados pelo governo. O dinheiro deve ser transferido para o Fundo Municipal de Saúde. Além disso, a liminar também bloqueia R$ 4.693.998,78. Esse valor foi gasto pelo município entre os meses de janeiro a junho deste ano.

O município ainda alegou que o valor repassado para a manutenção das despesas da unidade de saúde, não corresponde com os reais gastos. Entre janeiro e julho, a administração precisou desembolsar R$ 6.094.873,93 para isso, sendo que os valores repassados somam-se R$ 1.400.885,15 no mesmo período.

Segundo o documento, a real situação da unidade de saúde é mais que desesperadora. “O cenário é gritante, ante a falta do mínimo para sua manutenção, faltam medicamentos e insumos necessários para a realização dos procedimentos médico-hospitalares, o que compromete os trabalhos dos profissionais”, diz trecho.

A estrutura física do hospital também é criticada e tida como inadequada, bem como o parque tecnológico, que está deficitário. “A saúde de todo o médio norte, que depende diretamente do Hospital Regional de Barra do Bugres, encontra-se em estado terminal, visto que o município não tem condições de continuar arcando com todas as despesas”, finaliza.

Ao Diário, a Secretaria de Saúde (SES-MT), informou que ainda não foi notificada, mas assim que isso acontecer, vai se posicionar. Foi lembrado ainda que há uma série de critérios a ser respeitado, antes da unidade ser passada ao Estado.

O hospital funciona desde 2001 e conta com 89 leitos e profissionais especializados em várias áreas. Estima-se que cerca de 20 mil procedimentos são realizados por mês, desde consultas médicas, exames e cirurgias.