MPF orienta Silval e Taques para evitar casos de fraudes De acordo com o procurador Douglas Guilherne, a intenção é, a princípio, ter caráter pedagógico e preventivo.

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, na última semana ofícios ao governador Silval Barbosa (PMDB) e ao governador eleito Pedro Taques (PDT), com orientações e sugestões de medidas a serem adotadas durante a transição da administração do Executivo estadual. 

Os documentos foram assinados pelo procurador da República Douglas, Guilherme Fernandes, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção, e pelas procuradoras da República Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani e Valéria Etgton de Siqueira.

De acordo com o MPF, a intenção é, a princípio, ter caráter pedagógico e preventivo.

Ainda segundo a instituição, a experiência tem demonstrado que grande parte dos gestores que sofrem processos judiciais alega que cometeram os ilícitos por “desconhecimento e inexperiência”, a exemplo de licitações, contratos administrativos, receita e despesa pública, obras públicas e prestação de contas.

Ao governador em fim de mandato, o MPF encaminha orientações para que ele e a equipe garantam condições de continuidade dos atos da administração pública, em especial dos serviços essenciais prestados à população, com a guarda e manutenção dos bens, arquivos, livros e documentos públicos em seu poder.

A equipe de Silval deve prestar contas de todos os convênios de repasse de verbas federais que possuam prazo parcial ou final, até 31 de dezembro de 2014.

A equipe de transição deve apresentar ao governador eleito todos os documentos relacionados aos convênios e contratos de repasse para a prestação das contas que vencem depois do dia 31 de dezembro, quando encerra o mandato do atual governador de Mato Grosso.

Ao governador eleito, o MPF sugere a análise de todas as informações recebidas da equipe de transição referentes à gestão do atual governador.

E, em caso de identificação de possíveis irregularidades, que remeta as informações aos órgãos competentes, como o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas, até março de 2015.

Outra orientação ao futuro gestor diz respeito aos cargos de secretários de Estado.

O MPF orienta que as nomeações sejam feitas levando em consideração os mesmos princípios de moralidade e probidade exigidos para os cargos eletivos, de acordo com os requisitos da Lei da Ficha Limpa; e por pessoas que possuam grau de instrução e conhecimentos compatíveis com a responsabilidade do cargo.

Prevenção
O procurador Douglas Guilherme explicou que a primeira atuação do Núcleo de Combate à Corrupção é de prevenção de irregularidades que acontecem nesse período atual de transição entre os governos.

“A proposta inicial do Ministério Público é lembrar os gestores das práticas corretas e dentro da legalidade, para prevenir a ocorrência de irregularidades graves provocadas justamente neste período de transição administrativa, a exemplo da ausência de prestações de contas sob sua responsabilidade e da sonegação ou destruição do acervo documental público”, disse.