Justiça colhe depoimentos sobre venda de sentença em Mato Grosso Um dos réus está preso e deve ser escoltado até o Fórum para acompanhar. Oito testemunhas de acusação e 82 de defesa devem ser ouvidas.

Testemunhas de venda de sentença no Judiciário mato-grossense por meio de uma organização criminosa devem começar a prestar depoimento nesta segunda-feira (17), no Fórum de Cuiabá, sobre as negociações que levaram nove pessoas à prisão em 2010, durante a Operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal. Um dos réus que está preso deverá ser escoltado até o Fórum para acompanhar a audiência de instrução e julgamento presidida pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Ordem Tributária, Econômica e Administração Pública.

Outras audiências do mesmo caso devem ser realizadas na terça-feira (18) e quarta-feira (19), devendo ser retomadas nos dias 24, 26 e 28 deste mês.

Após as oito testemunhas de acusação prestarem depoimento, outras 82 testemunhas de defesa arroladas pelos 22 réus devem depor.

Um dos réus é Luciano Garcia Nunes, que está preso no Centro de Ressocialização de Cuiabá. Ele possui extensa ficha criminal e, conforme investigações da PF, ele negociou, por meio de um advogado que também é réu na ação, a compra de um habeas corpus favorável ao irmão dele que havia sido preso em 2008 por uso de documento falso. Porém, ele já tinha várias passagens criminais e ainda teria suposta ligação com uma facção criminosa.

Interceptações telefônicas gravaram conversas entre o advogado e Luciano sobre a decisão obtida por meio de uma lobista junto a um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que considerou, no despacho, não haver elementos suficientes para comprovar que o detento -que já tinha sete passagens criminais - teria 'a vida voltada à atividade criminosa ou estivesse na iminência de perpetrar novos delitos'. O alvará de soltura teria custado 30 mil dólares.

O réu apresentou defesa e alegou que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ele não possui prova miníma. Por isso, requereu a retratação do recebimento da denúncia. No entanto, a juíza Selma Rosane argumentou que as escutas telefônicas que o envolvem são indícios suficientes de autoria e bastam para o oferecimento da denúncia.

Nove réus na ação penal foram dispensados de participar das audiências, entre eles uma juíza e um desembargador. Os acusados respondem a processo em tramitação na Justiça Federal. O juiz que teria dado decisão favorável ao irmão de Luciano também é réu, porém, em outra ação.

As investigações apontaram ainda a suposta participação dos desembargadores Evandro Stábile, José Luiz de Carvalho, já falecido, e Carlos Alberto Alves da Rocha. O processo contra eles, no entanto, tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).