Vereador prega diálogo entre Câmara e Prefeitura, mas ressalta independência
Emanuel reafima "golpe" para afastá-lo da presidência

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD), voltou a defender, na manhã deste sábado (31), que a ação dos 16 vereadores que tentaram afastá-lo do cargo durante a última semana foi coordenada pelo prefeito Mauro Mendes (PSB).

Durante coletiva de imprensa, o parlamentar alegou que todo o conflito surgiu como "uma reação muito forte" do Executivo à abertura da CPI dos Maquinários, que investiga uma licitação de R$ 9,5 milhões realizada pela Prefeitura para alugar máquinas pesadas.

“Eu acredito que a nossa ação levou a uma reação muito forte por parte do Executivo, de forma muito tenaz, contundente, contra a CPI dos Maquinários. Propuseram CPIs, afastamento [da presidência]... Ou seja, usaram todos os argumentos possíveis para tentar frustrar o andamento dela. Mas, a CPI dos Maquinários possui um presidente e há uma decisão judicial sobre ela”, disse.

Emanuel afirmou que espera pelo início de um “momento novo” na Casa de Leis a partir da próxima segunda-feira (2), com mais diálogo entre os 25 vereadores e com a permanência das diferenças entre os poderes Legislativo e Executivo, a fim de que o papel de fiscalização atribuído à Câmara não seja perdido.

Para o presidente, a ausência de “amarras” ou “dependência” vinculada ao Executivo é benéfica para a população.

“Tem que existir a dicotomia, uma diferença entre os dois poderes. Havendo essa distinção, a população ganha uma fiscalização séria, decente, sem nenhum laço de dependência, ou laço de subserviência ou relação escusa, ruim, com o Executivo. A população, agora, tem um Poder Legislativo independente, que pode trabalhar com isenção. A Câmara de Cuiabá, após ter sofrido essa dura repressão, tem consciência de que fará o seu papel de legislar e fiscalizar com isenção”, afirmou.

Ação cautelar

De acordo com o advogado do parlamentar, Eduardo Mahon, em momento algum, o vereador foi destituído do cargo da presidência e que o ingresso de uma ação cautelar no Judiciário foi apenas para garantir a segurança jurídica das sessões que acontecem durante a próxima semana.

“João Emanuel não voltou para o cargo. Do cargo, ele nunca saiu. Foi declarado, via liminar, que a sessão [que votou pelo seu afastamento] não tem efeito jurídico. É diferente a abordagem”, afirmou.

O argumento foi ratificado pelo procurador-geral da Câmara de Cuiabá, Rodrigo Terra Cyrineu.

“O juiz Roberto Seror simplesmente disse que a sessão não teve validade alguma. Então não há qualquer tipo de alteração na administração da casa e João Emanuel segue presidindo os trabalhos. A normalidade está garantida e o funcionamento continua da forma como já vem sendo exercido”, explicou.

Sessão às escuras

A votação dos 16 vereadores pelo afastamento de João Emanuel a presidência da Casa foi apelidada pela defesa, na ação cautelar, como “reunião clandestina”.

Na ação, Mahon relatou como se procedeu a abertura e encerramento da sessão plenária na última quinta-feira (29) – única considerada válida, segundo a liminar do Judiciário – e a comparou com a reunião feita, durante o horário de almoço, pelos vereadores, sem a presença do presidente da Casa e sem seguir os ritos comuns previstos do Regimento Interno.

‘Esta reunião foi inexistente, porque não havia pauta, não houve publicação, notificação com 24 h de antecedência, notas taquigráficas, não houve ata, não houve ofício. Ou seja, não houve nenhum elemento jurídico que validasse essa reunião, tecnicamente falando”, disse.

Mahon afirmou, ainda, que os vereadores mostraram ainda mais “incoerência” ao ingressarem com um mandado de segurança na Justiça, após finalizada a reunião.

“Juridicamente, ficamos perplexos. Porque se a reunião se deu de 12h15 às 13h15 e se João Emanuel não era mais presidente, no entendimento dessa maioria formada de maneira precária e volúvel, como é que se impetrou um mandado de segurança contra o presidente da Câmara, João Emanuel?”, questionou.

Novas tentativas

João Emanuel não acredita em novas tentativas para afastá-lo do cargo e afirmou que espera que as sessões transcorram com normalidade a partir da próxima semana, “para o bem da população”.

“Com a decisão, eu acredito que agora os ânimos não devem estar mais exaltados. Vamos conversar muito para o bem da coletividade”, disse.

A defesa alega que os vereadores não devem recorrer da decisão liminar na próxima segunda-feira – o que poderia ser feito por meio de Agravo de Instrumento – porque João Emanuel está sinalizando a abertura de um diálogo com os vereadores da situação.

No entanto, ainda se houver nota tentativa de afastamento, o advogado não acredita que os vereadores terão êxito.

“Já adianto de antemão que os vereadores podem intentar um novo procedimento para afastamento do João Emanuel. Eles podem tentar, mas não irão prosperar. Porque ninguém pode discutir duas vezes o que já foi discutido por maioria, lavrado ata e gravado. Ou arrumam outros fatos novos ou esses fatos já precluíram. Se houver novamente essa manobra, que é lamentável, nós tomaremos as providências devidas já no nascedouro dessa vez”, afirmou.