Servidor da Sefaz é demitido por sonegação

Um servidor da Secretaria de Estado de Mato Grosso (Sefaz) foi demitido pelo Governo do Estado depois de participar de um esquema de sonegação fiscal em benefício da empresa Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. Fernando Subtil de Almeida atuava como agente de Tributos Estaduais e adquiria vantagens indevidas ao não cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as mercadorias recebidas pela empresa. O esquema causou um prejuízo de aproximadamente R$ 9 milhões aos cofres públicos. A demissão do servidor foi publicada no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (29).

Conforme a portaria conjunta da Procuradoria Geral do Estado e Sefaz, as investigações partiram de denúncia em que ficou comprovado que, no período entre 1996 a 2001, Fernando fez uso de suas atribuições para permitir a entrada de mercadorias no Estado sem a cobrança do tributo obrigatório.

Consta do processo administrativo que o servidor praticou inúmeros atos ilícitos e que durante o processo ficou amplamente claro que o acusado recebeu vantagens, visando facilitar a introdução de mercadorias no Estado de Mato Grosso sem que fossem tomadas as medidas tributárias e administrativas impostas pela legislação vigente.

A comissão que investigou o caso também descobriu que Fernando Almeida tentou ocultar a origem de valores provenientes das fraudes contra a Administração Pública. Para evitar suspeitas, o servidor realizou diversos depósitos bancários, em conta corrente de amigos e familiares.

Outras fraudes - O servidor demitido também é alvo de um processo judicial que investiga um esquema que envolve empresas fornecedoras e distribuidoras de combustíveis que também sonegavam tributos, o ICMS. Nesta ação, foram recolhidas 1.295 notas fiscais emitidas durante o período de 1998 a 2001, todas sem recolhimento de ICMS, que resultou na sonegação total de ICMS, de mais de R$ 12 milhões.