Governador e secretários vão ao TJ contra bloqueio de bens Juiz mandou bloquear R$ 73 milhões das contas de Silval, de 2 secretários e de um ex-secretário, além do frigorífico

O governador Silval Barbosa interpôs um recurso, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, contra decisão liminar tomada em ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Na decisão, o juiz Luis Bortolussi Júnior determinou o bloqueio de R$ 73 milhões das contas e bens do chefe do Executivo dos secretários de Estado Pedro Nadaf (Casa Civil) e Marcel de Cursi (Fazenda), do ex-secretário Edmilson dos Santos (MT Par), do economista Valdir Boni e da empresa JBS Friboi, por supostas irregularidades na concessão de benefícios fiscais ao frigorífico.

Com exceção da JBS, os demais acusados também já recorreram ao TJMT, com recursos de agravo de instrumento (que atacam decisões tomadas ao longo do processo).

Ambos os agravos estão sob a relatoria da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.

Segundo apurou a reportagem, a desembargadora poderá se declarar suspeita para julgar o caso, em razão de ser irmã do secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho.

Silval, Nadaf, Cursi e Santos entraram com o recurso na tarde de terça-feira (28) e, na noite do mesmo dia, os processos chegaram ao gabinete da desembargadora para análise.

Denúncia do MPE

O Ministério Público Estadual acusa Silval e os demais agentes públicos de terem criado uma linha de crédito “fictícia” para beneficiar a JBS Friboi.

De acordo com o órgão, eles teriam concedido à empresa três benefícios fiscais acumulado, com o aproveitamento integral e supervalorizado do crédito de ICMS de entrada no valor de R$ 73,5 milhões.

MidiaNews/Reprodução

A desembargadora Nilza Pôssas (detalhe) será a relatora dos recursos do governador e secretários

Além de as medidas serem supostamente ilegais, segundo o MPE, o fato geraria concorrência desleal com os demais empresários do ramo.

O juiz Luis Bortolussi, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, acatou parcialmente o pedido de liminar, no dia 21 deste mês, e determinou o bloqueio das contas e dos bens dos acusados.

Ele também decretou a quebra do sigilo fiscal dos últimos cinco anos, bem como pediu que a Divisão de Operações Imobiliárias da Receita Federal investigue os dados para identificar possível evolução patrimonial não justificada.

Os cartórios de registros de imóveis de Cuiabá e Várzea Grande também foram notificados a “congelar” as matrículas dos imóveis pertencentes aos acusados.

Após a concessão da liminar, o processo passou a tramitar em segredo de Justiça.

Valores bloqueados

A JBS já teve o valor total da indisponibilidade, R$ 73,5 milhões, bloqueado judicialmente.

Silval Barbosa sofreu bloqueio de pouco mais de R$ 155 mil, referente à sua conta corrente no banco Bradesco.

Os outros acusados também já foram alvo da indisponibilidade: Marcel Cursi em R$ 1,6 milhão, Pedro Nadaf em R$ 282 mil, Edmilson Santos em R$ 1,6 mil e Valdir Boni em R$ 543 mil.