TJ libera retorno de Riva à presidência

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Márcio Vidal, acolheu recurso interposto pelos advogados do deputado estadual José Riva (PSD), suspendendo o afastamento do parlamentar da presidência da Assembleia Legislativa (ALMT).

Na decisão, proferida na última sexta-feira (5), o magistrado levou em consideração decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já havia liberado o retorno de Riva às atividades administrativas do Legislativo, uma vez que não há o risco do deputado, na presidência, da AL, interferir na instrução processual. “A Instância Superior acenou que o afastamento cautelar do agente público somente se revela possível quando este, no exercício de suas funções, por em risco a instrução processual, o que não se verifica na hipótese”, afirma o desembargador no despacho.

No último dia 26 de agosto, o STJ suspendeu o afastamento das funções administrativas, que consta em uma das condenações em processo por improbidade administrativa contra Riva. A decisão foi assinada pelo ministro Geraldo Og Fernandes.

O recurso acolhido por Fernandes e agora por Vidal foi apresentado pelo advogado de Riva, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch. Conforme o advogado, por se tratarem de processos semelhantes, a expectativa é que mediante a apresentação de pedido formal a suspensão seja estendida aos demais processos em que Riva foi condenado na Justiça de Mato Grosso.

Segundo o advogado, a decisão do STJ deve ser acolhida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), local onde tramita um recurso impetrado por Riva, que tenta reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que indeferiu o registro da candidatura do pessedista. “A Justiça Eleitoral é obrigada a acolher a decisão do ministro Fernandes e levá-la em consideração no julgamento do recurso”.

Riva perdeu a função pública de presidente em votação por unanimidade no dia 7 de maio de 2013, em julgamento na Terceira Câmara Cível do TJMT. Ele, juntamente com o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, é acusado de improbidade administrativa pelo desvio de R$ 2,6 milhões dos cofres públicos.

Desde então, a presidência da ALMT era ocupada pelo deputado Romoaldo Júnior (PMDB).