MPF investiga medicamentos vencidos na Farmácia de Alto Custo

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para apurar irregularidades na compra e distribuição de medicamentos da Farmácia de Alto Custo de Mato Grosso. A investigação, aberta por ordem da procuradora Bianca Britto de Araújo, tem por base relatório da Auditoria Geral do Estado (AGE), que apontou prejuízo de R$ 1,5 milhão em 6 meses e de R$ 2,8 milhões durante o período em que o Instituto Pernambucano de Assistência Social (Ipas) esteve à frente do serviço.

Após a conclusão dos trabalhos de auditoria e atendendo recomendação da AGE, o governador Silval Barbosa (PMDB) decretou intervenção na unidade. Os relatórios apresentados pelo Ipas para a auditoria apontam que do total já descartado, mais de 70% era formado por medicamentos.

O documento aponta que embora o foco da vistoria compreenda a atuação do Ipas entre novembro de 2012 e abril de 2013, o poder público sofre com as perdas desde junho de 2011, quando a Secretaria de Estado de Saúde (SES) firmou contrato de 5 anos com a OSS para administrar o Ceadis, vinculado à Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF).

Na avaliação da AGE, tanto a aquisição quanto o recebimento de quantidades superiores ao necessário para atender a demanda contribuíram com o cenário de desperdício. O relatório destaca que as perdas podem ser ainda maiores, uma vez que medicamentos foram entregues perto do vencimento para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A OSS também não apresentava informações dos itens que estavam abaixo do estoque mínimo para compra e entrega, gerando a impossibilidade de atender os pacientes. O Ipas também é apontado como responsável pelo recebimento dos remédios com vida útil inferior a 75%, contrariando a portaria que regulamenta a validade.

Durante o período de intervenção, a SES instaurou processo administrativo, que culminou com o rompimento do contrato com o Ipas, em 31 de janeiro deste ano.