SINOP: Edital para concessão do SAAES sofre ajustes

O edital para a concessão dos serviços e autônomos de água e esgoto (SAAES) de Sinop, sofreu ajustes por parte da prefeitura. Quanto aos valores a serem repassados para a entidade reguladora que será criada, definiu-se o valor de 2,5% para fins de regulação e o mesmo valor para fiscalização dos serviços. A partir do terceiro ano, porém, valor será de 1,25% até o término da concessão.

Inicialmente estava previsto que a cobrança fosse de 1,5% do valor mensal efetivamente arrecadado no mês imediatamente anterior ao do pagamento. A entidade reguladora deveria pagar Entidade Reguladora, até o dia 25 de cada mês.

Conforme o Nortão Notícias já informou, o vereador da oposição Wollgran Lima (DEM), já havia questionado os percentuais para destinação. Uma ação civil publica também já foi movida pelo ex-vereador Valdir Sartorello (PSDB), pedindo anulação dos atos feitos.

O prazo de concessão do SAAES é de 30 anos, sendo que ao final do prazo, a empresa deverá devolver à prefeitura todos os bens móveis e imóveis. Os investimentos a serem realizados pela empresa vencedora são da ordem de R$ 287 milhões.