Vice-prefeito é acusado de comandar invasão irregular em área de litígio

O vice-prefeito de Santa Carmem, Osmar Alexandre, o “Tocô” (PMDB), está sendo acusado de comandar uma invasão irregular em uma área localizada na Avenida do Comércio, onde o mesmo figura como parte num processo envolvendo a titularidade de dez terrenos. Mesmo com liminar negando a reintegração de posse a ele, na manhã desta quinta-feira (26), Tocô juntamente com outras pessoas invadiram o local, onde uma família reside há cerca de 12 anos, estourando o cadeado do portão e na sequência arrombando a porta de uma das casas da propriedade.

“Foram momentos de terror, eles chegaram arrombando a porta, colocaram nossos pertences para fora e disseram que iriam ocupar a casa. Ele [Tocô] alega ter escritura da área dizendo que tudo aqui é dele, mas isso é mentira por que o processo judicial ainda está em andamento”, disse a moradora Veridiana Favareto.

Desesperada com a presença dos intrusos, ela acionou a Polícia Militar que segundo relatos da mesma, demorou pouco mais de uma hora para chegar ao e apenas acompanhou a movimentação, sem poder efetuar a retirada dos invasores trazidos pelo vice-prefeito. “Ele disse aos policiais que não iria sair daqui, e que se tivesse mesmo que sair, que fosse preso, pois os terrenos são dele e ele não abre mão”.

Ela desabafou ainda que “isso é um abuso, ele entrou aqui sem ordem judicial trazendo duas outras famílias para ficarem e simplesmente disse que não iria sair, já que aqui seria propriedade dele. Passou por cima da Justiça, fez pouco caso da Justiça. Ele abusa do poder de vice-prefeito”.

Ainda segundo a mulher, um dos invasores teria tendo agredir um de seus filhos, um garoto menor de idade. Pertences que estavam dentro da residência invadida também teriam desaparecido. O valor do prejuízo ainda está sendo apurado.

Para justificar a ocupação irregular das outras famílias, Tocô entregou em mãos de Veridiana um contrato de sub locação da casa. A mulher acredita que o contrato tenha sido forjado apenas para tentar embasar a ação, já que alguns desses ocupantes poderiam ser funcionários do próprio Toco ou de familiares e pessoas ligadas a ele.

Essa teria sido a segunda invasão comandada pelo vice prefeito, sendo que na primeira, onde o mesmo buscava a paralisação de uma obra que estava sendo feita no local, um dos pedreiros teria sido detido.

O imbróglio envolvendo a área que compreende dez terrenos de 20/46m envolve antigos proprietários, que teriam comprado os lotes de Toco e posteriormente os revendido a família Favareto. Esta por sua vez, pagou pelos terrenos, conforme contrato de compra e venda, agindo de boa fé e sem ter conhecimento das pendencias já existentes. Acordos posteriores teriam sido feitos entre esses antigos proprietários, mas não teriam sido plenamente cumpridos.

Ocorre, porém, que a família possui liminar favorável à sua permanência na área, conforme decisão proferida em abril do ano passado pelo juiz da Comarca de Sinop, Mário Augusto Machado. Na ocasião, dando parecer contrário à ação de reintegração de posse reivindicada por Osmar Alexandre, o magistrado apontou que “Não restou demonstrada a verossimilhança das alegações dos autores, pois ausentes os requisitos da reintegração de posse, tais como a propriedade e a demonstração de posse injusta pelo réu, não estando configurados os requisitos do artigo 927 do CPC”. Machado complementou ainda que “Outrossim, admitir a reintegração de posse nessas alturas seria, por certo, atingir terceiros de boa fé e desconsiderar todos os negócios jurídicos existentes entre os antigos possuidores do imóvel”. Também no ano passado, o magistrado indeferiu um pedido proposto por Toco, onde o mesmo pedia que fosse paralisada a construção de uma casa no imóvel.

Conforme o advogado Ércio Ketzer, que representa as vítimas da invasão ocorrida hoje, todas as medidas judiciais cabíveis serão tomadas para evitar que situação semelhante volte a ocorrer. “Primeiramente vamos registrar um boletim de ocorrência relatando o que aconteceu aqui hoje e na sequencia buscar meios legais pedindo e estipulação de multa a ser aplicada à outra parte, caso ação semelhante seja novamente organizada”.

Procurado pela reportagem, Osmar Alexandre não quis se pronunciar.