Juiz determina oitiva de MPF e réus dos 'Maquinários'

O juiz Ilan Presser, da 1ª Vara Federal de Cuiabá, determinou a oitiva, em até 10 dias, do Ministério Público Federal (MPF) e de todos os réus e partes do processo referente ao chamado “Escândalo dos Maquinários”, que investiga suposto superfaturamento na aquisição de 705 máquinas pelo Governo do Estado, em 2009.Conforme a decisão de Ilan Presser, deverão ser colhidos depoimentos do empresário Antônio Sebastião Gaeta, autor da ação popular; dos ex-secretários de Estado Geraldo de Vitto (Administração), Vilceu Marchetti (Infraestrutura) e Éder de Moraes (Fazenda); do senador e à época governador Blairo Maggi (PR); das empresas M. Diesel Caminhões e Ônibus, Iveco Latin America, Auto Sueco Centro-Oeste, Tecnoeste Maquinas e Equipamentos, Dymak Máquinas Rodoviarias, Tork-Sul Comércio de Peças e Máquinas, Cotril Máquinas e Equipamentos, Banco do Brasil, Rodobens Caminhões Cuiabá, Extra Caminhões e de representantes do MPF.A determinação do magistrado visa dar andamento aos doze recursos interpostos – 11 dos réus e um do MPF- contra a sentença proferida pelo então juiz federal Julier Sebastião, no final de marçoNa sentença de Julier, os ex-secretários De Vitto e Marchetti foram condenados a ressarcir os cofres públicos em R$ 44 milhões, valor supostamente superfaturado na aquisição das máquinas, além de multa de R$ 10 mil e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.As empresas envolvidas, com exceção da Extra Caminhões, também foram condenadas ao pagamento de multa de R$ 20 mil cada e impedimento de contratar com o Poder Público por cinco anos.Já Blairo Maggi e Éder Moraes foram absolvidos pela improcedência das denúncias feitas contra eles.OitivasSegundo Ilan Presser, “todos os pleitos [...] seja dos Réus condenados, seja do MPF, visam a atribuir efeitos modificativos à sentença”, logo, todas as partes devem ser ouvidas, incluindo “a manifestação do autor popular, do MPF e dos Réus Blairo Borges Maggi e Eder de Moraes Dias”.A necessidade de inquirir até as partes que foram inocentadas, como Blairo e Éder, foi justificada pelo magistrado devido ao fato dos recursos interpostos serem embargos de declaração, que pretendem reverter possível omissão, obscuridade ou contradição na sentença.“Nesse eito, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, determino a oitiva do MPF e das pessoas, físicas e jurídicas, que possam ser eventualmente prejudicadas, em caso do provimento de algum dos recursos opostos - máxime no que pertine ao pedido de anulação da sentença - nos seguintes termos e no prazo de 10 (dez) dias”, proferiu ele.Ainda na decisão, proferida na última sexta-feira (20), ele determinou que as partes se pronunciassem sobre eventos posteriores à sentença, como a resignação de depoimento da testemunha da empresa Dymak e o atestado de que uma testemunha de Geraldo De Vitto não teria sido localizada para depor.Entenda o casoA ação foi proposta pelo empresário Antônio Sebastião Gaeta e investiga a aquisição das máquinas e equipamentos pelo Governo do Estado, durante a gestão do então governador Blairo Maggi, em 2009. O processo tramita na Justiça Federal, porque para a aquisição dos equipamentos foram utilizados recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), um total de R$ 241 milhões.No processo, constam indícios de que a compra, por meio de processo licitatório, de máquinas do programa “MT 100% Equipado”, do Governo do Estado, teria sido superfaturada em cerca de R$ 44 milhões.A descoberta do rombo nos cofres públicos foi por meio de investigação realizada pela Auditoria Geral do Estado, a pedido do próprio governador da época, Blairo Maggi.Outras açõesO “Escândalo dos Maquinários” também gerou processos na Justiça Estadual. Dos quatro processos que correm na justiça comum, todos movidos pelo Ministério Público Estadual, três são de caráter cível e encontram-se na Vara Especializada de Ação Cívil Pública e Ação Popular de Cuiabá, sob a responsabilidade dos juízes Luiz Aparecido Bortolussi e Célia Regina Vidotti.O outro é de natureza penal e tramita na Vara Especializada contra o Crime Organizado, que tem como responsável a juíza Selma Arruda.Duas das denúncias contidas nas ações cíveis já foram recebidas, uma em 2011 e a outra em 2012.Já a ação impetrada pelo MPE contra o senador Blairo Maggi, em abril deste ano, foi extinta pela juíza Célia Regina Vidotti. Contudo, o MPE já recorreu da decisão.