Google publica formulário para pedir "direito ao esquecimento"

Quem quiser que o motor de busca da Google deixe de mostrar links para conteúdos "inadequados, irrelevantes ou excessivos" sobre a sua pessoa, já pode preencher um formulário e ficar à espera de uma decisão da empresa norte-americana. Se a resposta for negativa, há sempre a hipótese de se recorrer aos tribunais.

O formulário foi publicado esta sexta-feira no site de apoio aos serviços da Google, no seguimento de uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, anunciada no dia 13 de Maio.

Em resposta a um pedido de esclarecimento da Audiencia Nacional de Espanha, o tribunal europeu deliberou que o cidadão espanhol Mario Costeja González tem direito a exigir que a Google deixe de mostrar nos resultados das pesquisas uma nota oficial sobre uma penhora publicada no jornal La Vanguardia em 1998.

González argumentou que tem direito a que esse caso seja apagado da Internet porque já não tem qualquer dívida, e não quer que a sua imagem continue a ser prejudicada mais de uma década depois. Na impossibilidade de se ter a certeza de que algo é definitivamente apagado da Internet, o espanhol viu ser-lhe reconhecido, pelo menos, o direito a que a Google deixe de mostrar o link para a página do jornal sempre que alguém fizer uma pesquisa pelo seu nome.

Ao validar a queixa do cidadão espanhol, o Tribunal de Justiça da União Europeia sustentou que todos os cidadãos europeus têm direito a fazer pedidos semelhantes à Google, que terá de avaliar o equilíbrio entre os interesses individuais e o interesse público – o chamado "direito ao esquecimento" na Internet, proposto pela Comissão Europeia em 2012.

Apesar de criticar a decisão do tribunal europeu (que só é válida no espaço da União Europeia), a Google disse que irá acatá-la e disponibilizou um formulário para facilitar o envio de queixas.

Para fazer um pedido de remoção de links, é preciso preencher alguns campos obrigatórios (como o nome, o país de origem e um endereço de correio electrónico), dizer quais são as páginas que a Google deve deixar de mostrar nas pesquisas e enviar uma cópia de um documento oficial com fotografia (como o Cartão do Cidadão, o passaporte ou a carta de condução).

A empresa salienta que este formulário é "um esforço inicial" para cumprir a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, pelo que os queixosos terão ainda de esperar algum tempo até serem notificados de que o seu processo está a ser analisado – a empresa não avança uma data, dizendo apenas que essa notificação será feita "o mais rapidamente possível".

Google tem de ser "mais europeia"
Depois da decisão do Tribunal de Justiça, os responsáveis da Google alteraram de forma considerável o seu discurso, de uma oposição frontal à política europeia para o reconhecimento de que a empresa tem de ser "mais europeia".

Numa entrevista ao jornal Financial Times, o fundador e presidente executivo da Google, Larry Page, lamentou que a empresa não tenha sido "mais envolvida num verdadeiro debate na Europa", mas salientou que será feito um esforço para tentar conciliar as diferenças culturais entre europeus e norte-americanos em relação à abordagem das questões de privacidade: "Estamos a tentar ser mais europeus e a pensar nisto a partir de um contexto europeu."

Apesar da compreensão demonstrada, o presidente da Google afirma que a decisão do tribunal europeu pode prejudicar o desenvolvimento de empresas tecnológicas em fase de arranque, dando o exemplo da sua própria empresa. Para Larry Page, a Google poderia ter os dias contados se ainda estivesse na fase das "três pessoas numa garagem".

"Somos uma empresa grande e temos capacidade para dar resposta a este tipo de preocupações e para gastar dinheiro com elas. Para nós, não é um problema. Mas, em termos globais, à medida que regulamos a Internet, acho que vamos deixar de ver o mesmo tipo de inovação a que temos assistido", disse o presidente da Google.

Larry Page diz ainda que os governos repressivos vão tentar aproveitar-se da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia: "Será usada por outros governos que não são tão progressivos como os europeus para fazerem coisas más. Outras pessoas vão aproveitar-se, por razões que a maioria dos europeus achará negativas."