PF apreendeu nota promissória no valor de R$ 40 milhões

A Polícia Federal encontrou 72 notas promissórias na residência do ex-secretário de Estado de Fazenda Eder Moraes, no condomínio Florais Cuiabá, em fevereiro passado, durante busca e apreensão na fase quatro da Operação Ararath.

A informação foi utilizada pelo juiz federal Jeferson Schneider, em sua decisão de decretar a prisão preventiva do ex-secretário, datada de 5 de maio passado.

O ex-secretário foi preso na última terça-feira (20), durante a mais recente fase da operação, e transportado pela PF ao Presídio da Papuda, em Brasília.

“No contexto dos crimes financeiros trazidos à baila, foram apreendidas na residência de Eder de Moraes, 72 notas promissórias, a grande maioria por ele assinadas", relatou o magistrado.

"Algumas das notas possuem valores astronômicos; uma delas, sozinha, representa uma dívida de mais de R$ 40.000.000,00”.

Conforme o magistrado, as notas convergem para indícios de que Eder não agiria sozinho no suposto esquema. Mas estaria “representando” outros.

“A existência de tais notas promissórias converge para os seguintes indícios já delineados: a) em razão da quantidade e valores envolvidos, Eder de Moraes não estaria agindo sozinho, sendo plausível que, de fato, estaria agindo em nome de Blairo Maggi e Silval Barbosa; b) Eder era o grande operador do esquema, o que justifica a posse das promissórias, uma vez que ele seria o responsável por resgatá-las”, relata o magistrado

Ele cita ainda que “o sistema financeiro paralelo não se resume a Júnior Mendonça, havendo indícios de que outros servem ao esquema, inclusive, outros operadores financeiros em relação aos quais a investigação já se estendeu, a exemplo de Waldir Agostinho Piran, Fernando Mendonça França, e outros”.

Júnior Mendonça é considerado o epicentro da Operação Ararath e se tornou colaborador premiado, revelando a PF participantes do esquema.

Diretor da Piran Sociedade de Fomento Mercantil, Waldir Piran também foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal. Assim como Fernando Mendonça, dono do Atacado Mendonça, em Várzea Grande.

Fernando foi o maior doador da campanha eleitoral do senador Pedro Taques (PDT), em 2010. Declarados, ele doou R$ 229,5 mil.

Suposto esquema

Segundo Jeferson Schneider, as notas promissórias encontradas na residência de Eder de Moraes indicam que as operações feitas pelo ex-secretário eram emitidas para outros operadores.

Como exemplo, o magistrado cita o Atacado Mendonça, que seria apenas de “fachada”.

“A título de exemplo: a nota promissória no valor de R$ 4.449.829,26, emitida em 14/05/2010, com vencimento em 30/06/2010 (em pleno ano eleitoral) tem com emitente Eder Moraes (assinatura já conhecida, conforme demonstrado em relatório já acostado aos autos) e credor a empresa Comércio Regional de Alimentos Ltda., ligada a Fernando Mendonça França”.

“Trata-se de uma operação financeira de grande vulto realizada de forma clandestina com o uso, inclusive, da fachada de empresa do ramo Atacadista. Eis um, dentre tantos, indícios de que Fernando Mendonça é um dos que operam instituição financeira clandestina no Estado”.

As notas estariam “associadas, aparentemente, a duplicatas emitidas em favor de uma empreiteira. Considerando-se, entretanto, o fato de terem sido resgatadas por Eder de Moraes (o que justifica estarem em sua posse), são, provavelmente, objeto de operações financeiras ilegais e lavagem de dinheiro”.

Para o magistrado, diante das notas, e também com depoimentos de Júnior Mendonça, não resta dúvida de que a medida cautelar de prisão preventiva de Eder “merecia” ser deferida.

Coação e fuga

Entre os argumentos citados por Jeferson Schneider para que o ex-secretário Eder de Moraes fique preso, estão, por exemplo, coação moral e e física a testemunhas do esquema.

“O que é possível e provável, dada a magnitude e extensão que as investigações tomaram, envolvendo interesses de autoridades estatais de alto escalão e grupo de empresários com forte poder econômico, com troca de acusações mútuas na imprensa digital local, provocando grande repercussão no âmbito do estado de Mato Grosso”.

Outros pontos que justificaram a prisão, para o juiz, foram a possibilidade de fuga de Eder e também a continuidade das “atividades criminosas da organização. Sobre isso, o juiz cita: "certamente encontram-se em andamento uma vez que há provas de que o grupo tem débitos referentes a empréstimos tomados e não honrados com inúmeros credores que faziam funcionar o esquema de instituição financeira clandestina cujas cifras ultrapassam cem milhões de reais”.