Estrutura da Sefaz era usada para viabilizar negócios; Marchetti aparece como investigado

Investigações da Polícia Federal apontam que o ex-secretário de Fazenda, Casa Civil, ex-presidente da Agência Extraordinária para Copa do Mundo, e ex-presidente da MT Fomento, Eder Moraes, empregava a estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para ‘viabilizar negócios’ ,que beneficiavam um esquema denominado ‘Sistema’, que atenderia a interesses do ‘núcleo político de Mato Grosso’ enquanto era secretário, seu gabinete na Sefaz, assim como recursos humanos eram empregados. Para o cumprimento dessa finalidade, a Comercial Amazônia de Petróleo LTDA era empregada, assim como o Banco Industrial e Comercial S/A, o Bic Banco. Além de Eder Moraes, o nome do ex-secretário de Infraestrutura do Estado, Vilceu Marchetti, aparece como envolvido em uma série de fraudes junto ao sistema financeiro. 

O esquema é descrito no inquérito que embasou pedidos de busca e apreensão expedidos pela 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, durante a quinta fase da Operação Ararath, desencadeada na última terça-feira (20) e que resultou na prisão de Eder Moraes e do deputado José Geraldo Riva (PSD). Os beneficiários do 'sistema' são descritos como o ex-governador Blairo Maggi (PR-MT) e Silval Barbosa (PMDB)

A Comercial Amazônia de Petróleo LTDA, tendo a frente o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior - principal delator do esquema apurado pela Polícia Federal - teria movimentado R$ 12 milhões em empréstimos que serviam a ‘compra de apoio político, além de financiamentos de campanha” – conforme descrito na investigação - junto ao Bic Banco. Pelo menos duas vezes por mês, Moraes e o empresário Júnior Mendonça, se reuniram na sede da Secretaria de Fazenda para discutir assuntos sempre referentes a “tomada de empréstimos e pagamentos.

Para a Federal, as operações fraudolentas só se materializaram em razão das ações praticadas por Eder Moraes, que desempenhou papel de principal operador para beneficiar o ex-governador e senador Blairo Maggi (PR), além do atual governador Silval Barbosa (PMDB) e do deputado José Geraldo Riva.

O inquérito aponta ainda que entre os anos de 2009 a 2010, Luiz Carlos Cuzziol, na condição de superintendente do Banco Industrial e Comercial S/A, o Bic Banco, com o fim de ocultar os verdadeiros destinatários dos recursos a quem seriam empregados, atuou favorecendo Eder Moraes.

Em trecho da investigação, a Federal descreve que era ele quem, na maioria das vezes, tomava em nome próprio e de terceiros, os empréstimos no que tange à atividade de operação clandestina de instituição financeira. Foi ele, também na versão da PF, quem planejou e viabilizou, perante o Bic Banco - com a colaboração de Luis Carlos Cuzziol - a concessão de empréstimos simulados em nome da Comercial Amazônia de Petróleo LTDA. Uma das finalidades dos recursos obtidos – alimentar o que Eder de Moraes chamava de ‘Sistema’.

Mendonça afirma que o primeiro contato com Eder Moraes surgiu logo após um empréstimo feito ao vice-governador Silval Barbosa e que na sequência, passou a ver Eder com certa periodicidade. “Em média, era uma média de uma ou duas vezes ao mês por telefone, seja diretamente por Eder ou este utilizando –se de sua secretária da Sefaz. Os encontros ocorreram quando Eder era secretário e no gabinete de Eder na Sefaz/MT.

Mendonça cita em depoimento que grande parte desses encontros e negócios se referiam a pedidos de empréstimos e prorrogação de pagamentos e pagamentos de contas, além de pedir a Amazônia Petróleo para fins de solicitação de empréstimos junto ao Bic Banco sem que o recurso levantado fosse utilizado em favor da empresa.

No relato consta ainda que “que ele entregava nas mãos de Eder Moraes os cheques e que o mesmo dizia que, “algumas vezes o dinheiro seria usado para compromissos que ele tinha com o sistema”. Frisa que sabia que estava fazendo algo errado tendo em vista os valores movimentados e que sempre era convencido por Eder a fazer novos empréstimos para baixar o saldo devedor junto a instituição bancária”.

A PF aponta que no contexto do crime de gestão fraudolenta, evidenciou-se que em fevereiro de 2011, foi feita a concessão de um empréstimo no valor de R$ 3 milhões para o deputado José Geraldo Riva. Os valores decorrentes foram retirados da conta da Amazônia Petróleo mediante transferência para contas de empresas interpostas pelo citado deputado estadual. Em depoimento, Mendonça afirma que empréstimos foram realizados sem que houvesse nenhuma garantia real, salvo a assinatura de Mendonça como avalista. Mendonça afirma que nunca havia tido conta no banco ou qualquer relacionamento financeiro com a instituição.

Em depoimento à PF, o delator do esquema conta que forneceu documentos apenas para abertura de uma conta corrente em uma única oportunidade, sendo esta a indicada na operação acima, que as demais contas abertas na sequencia em seu nome não foram realizadas pelo depoente que se recorda de ter assinado uma cédula de crédito ou uma operação específica no valor de R$9,6 mi.

A apuração aponta que “a movimentação intensa que constituiu a materialidade do crime de gestão fraudolenta, pode ser verificada com a quebra de sigilo bancário das contas da Comercial Amazônia Petróleo junto ao Bic Banco, a quantidade de R$ 65 milhões”.

Documentos apreendidos mostram indicativos de que as fraudes operadas com o Bic Banco envolveram diversas outras empresas. Em cumprimento a mandado de busca e apreensão feita à casa de Eder Moraes, durante a 4ª fase da operação Ararath, foram localizados uma série de ofícios expedidos pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) endereçadas ao Bic Banco. Tabelas com a descrição de valores a serem pagos, contendo vários contratos e valores, também fazem parte do material apreendido.

Para a PF, os documentos em questão indicam, o conhecimento e participação nas fraudes por sua vez do então secretário de Estado, Vilceu. Diz trecho da investigação “o que se depreende das cópias de ofícios da Sinfra que remetem ao ano de 2006, dirigidos a Luiz Carlos Cuzziol, então gerente operacional do BicBanco, prestando informações quanto a valores a serem liquidados pelo Estado em favor de empresas diversas as quais, provavelmente, tomaram empréstimos no citado banco. Com efeito, não haveria outra razão para tais ofícios serem dirigidos ao Bic Banco. Os indícios de ilicitude dos empréstimos decorrem do fato de que, embora referentes a operações relativas a empresas diversas, envolvendo Sinfra e Bic Banco, tais documentos estavam em poder do grande operador das fraudes: Eder Moraes Dias”.

Um dos ofícios endereçados ao Bic Banco, apreendidos na casa de Eder Moraes, datado de 31/10/2006, assinado pelo então secretário de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, informa sobre a liquidação de um empréstimo com uma empresa de terraplanagem que seria liquidado até 01.07.2007, tendo como fonte o Governo do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).

Para a polícia Federal, “existem elementos que comprovam à ocorrência do crime de gestão fraudolentas, que se consubstancia na concessão de empréstimos simulados em nome de pessoas jurídicas, mas destinado de fato a terceiros para fins ilegais como alimentação do sistema, provável compra de apoio politico, financiamento de campanha eleitoral, pagamentos de outros empréstimos tomados no mercado paralelo estabelecido pelo Estado, além do manejo das contas abertas em nome da comercial Amazônia Petróleo pelos interessados nos valores”.

Defesa - O advogado Ulisses Rabaneda - que atua na defesa do governador do Estado Silval Barbosa (PMDB), declarou que o chefe do Executivo irá se manifestar em breve quanto às acusações. Representante também do ex-secretário de Estado, Vilceu Marchetti, Rabaneda classificou as informações citadas no inquérito como improcedentes e afirmou que seu cliente irá se apresentar espontaneamente à Polícia Federal para prestar esclarecimentos.
Já a assessoria de imprensa do senador Blairo Maggi, em nota informou que ““O senador Blairo Maggi está na Europa por motivo de negócios e acompanha as notícias à distância. Quando voltar, se for convocado pelo Ministério Público a dar esclarecimentos, irá se pronunciar a respeito”.

Ao Olhar Jurídico, a defesa de Eder Moraes, informou que está focada para o estudo do caso e que uma equipe foi encaminhada para Brasília para tentar reverter sua prisão, assim como a defesa do deputado José Riva, realizada pelo advogado Valber Mello. A reportagem não conseguiu contato com a defesa do ex-superintendente do Bic Banco, Luiz Cuzziel.