Deputado faz novo alerta sobre privatização de rodovias de MT

Divulgação/ Assessoria Zeca Viana diz que o governo do Estado quer privatizar rodovias e oferecer serviços públicos de qualidade duvidosa a um custo alto

Na fase de estudo de viabilidade econômica, a proposta de privatização de um trecho de 148 km de extensão -- entre as rodovias MT-020 e MT-251 -- foi novamente questionada pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT). Isto porque, a decisão publicada no Diário Oficial do dia 14 de agosto último, conforme avalia o parlamentar, trata-se de uma nova empreitada do governo do Estado para oferecer serviços públicos de qualidade duvidosa e a um custo alto.

“As investidas de privatização em Mato Grosso são questionáveis. Pois, a população tem assistido de camarote -- e inquieta - gestões privadas ineficientes”, afirma Viana ao exemplificar apontando os serviços prestados por concessionárias já instaladas em Mato Grosso. “Por diversas vezes denunciei as péssimas condições de trafegabilidade de trechos pedagiados. São trechos totalmente esburacados”, salientou.

O deputado esclareceu que é contra os serviços de má qualidade prestados pelas empresas e não é contra as concessões. “Existe caso de privatização bem sucedido, mas é exceção. Se os serviços forem eficientes e a conta depositada no bolso do contribuinte justa, eu apoio as concessões sem problema algum”, disse.

Contudo, contestou Viana, o cidadão mato-grossense tem pagado duas - e até três - vezes pelo mesmo serviço. “Em relação às estradas já pagamos o IPVA, o Fethab e agora teremos que pagar o pedágio. Trata-se de bitributação. Isso é ilegal; é imoral”.

Isenção - A luta de Viana contra as concessionárias que oferecem serviços ruins é antiga. O deputado já solicitou à concessionária que administra o trecho privatizado da MT-130 a recuperação da estrada.

Também é de Zeca Viana uma emenda aditiva ao projeto de lei de n° 138, que visa conceder isenção de pagamento de pedágio às pessoas que comprovarem residência ou exercerem atividade profissional permanente no município em que esteja instalada a praça de cobrança de tarifa. A proposta tramita na Assembleia Legislativa.

“Lamentavelmente nos deparamos com mais essa concessão que só trará benefícios para o Governo. Não concordo, não aceito e farei o que for preciso para barrar este descaso com a população”, reforça.

Sexta concessão - A extensão a ser privatizada contempla três trechos: o primeiro fica no entroncamento das BRs 070, 163, 364 com a MT-020 (Cuiabá/Chapada dos Guimarães); o segundo fica entre a MT-251 e o entroncamento da MT-140 (Chapada a Campo Verde); e o terceiro está entre o trecho da MT-140 até entroncamento da BR-070 (são 13 km de extensão próximo a Campo Verde).

Segundo consta no Diário Oficial, o processo contratual para a elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e social, foi pactuado entre a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu) e a empresa Planos Engenharia Ltda. O valor do serviço ficou em R$ 143 mil e a empresa tem o prazo de um mês para apresentar o estudo. Caso constatada a viabilidade, Mato Grosso estará bem próximo de implantar o 6º trecho de rodovia privatizada.

Pedágios - De acordo com a assessoria da Septu, Mato Grosso possui 5 trechos de rodovias privatizadas, sendo: a MT-242, entre Sorriso e Nova Ubiratã e Sorriso e Nova Ipiranga do Norte; a MT-235, entre Nova Mutum e Santa Rita do Trivelato; do MT- 449, entre Lucas do Rio Verde e Tapurah; MT-487/tronco MT-483, entre Sorriso e Gleba Barreiro; e MT-130 entre Primavera do Leste e Rondonópolis. (Com assessoria)