Deputado vira réu em ação por desvios na AL

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (30), por unanimidade (sete votos a zero), abrir ação penal contra o deputado federal Eliene Lima (PSD-MT), suspeito de integrar esquema que teria desviado verbas públicas na Assembleia Legislativa do Mato Grosso.

Com a decisão, o parlamentar passa a ser réu no processo. O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, deverá ouvir todas as partes, coletar provas e depois liberar o processo para julgamento. O STF, então, decidirá se ele é culpado ou inocente das acusações de crimes de peculato e lavagem, o que não tem prazo para acontecer.

Os ministros aceitaram denúncia apresentada pelo Ministério Público, que acusou o parlamentar de ter integrado em 2000, quando era deputado estadual, um esquema de desvios na assembleia. Segundo a acusação, Eliene Lima se utilizou de "intrincada operação financeira para escamotear a verdadeira origem do dinheiro e sua destinação".

Não participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia, que estão em viagem, e Gilmar Mendes, que se declarou impedido.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentou que, para "mascarar" a origem do dinheiro desviado, a presidência da assembleia emitia cheques para empresas fantasmas ou que não executavam os serviços.

O dinheiro, conforme Janot, era remetido a uma empresa de factoring que repassava dinheiro a diversos deputados estaduais, entre eles Eliene Lima. Janot citou cheque de R$ 60 mil sacado pelo parlamentar dentro do esquema.

A defesa do deputado argumentou que a acusação não apontou provas de que Eliene Lima integrou o esquema e nem especificou a participação dele.

Sobre o dinheiro sacado, a defesa afirmou que o saque ocorreu antes do repasse para a empresa de factoring e que a "denúncia peca pela lógica". O dinheiro, argumentou a defesa, era fruto de empréstimo para campanha eleitoral.