TRT concede liminar ao prefeito Mauro Mendes

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região em Mato Grosso, Edson Bueno, acatou mandado de segurança impetrado por Mauro Mendes, contra decisão judicial proferida pelo juiz Paulo Roberto Brescovici, nos autos da ação anulatória que deferiu liminar de antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando a expedição de mandado à Junta Comercial de Mato Grosso - Jucemat, para registrar a existência desta ação anulatória, de forma a não haver alteração no quadro societário da empresa Maney Mineração Casa de Pedra Ltda.

Segundo o desembargador foi concedido parcialmente liminar para suspender a decisão impugnada contidas nas alíneas “a”, “b” e “c” do antepenultimo parágrafo da decisão e no que se refere à determinação de envio dos autos da ação anulatória ao Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Advocacia Geral da União, devendo este ato ser realizado, caso o magistrado ainda entenda necessário, somente depois de ocorrido o prazo para apresentação da constantação, garantindo- se assim, o direito ao contraditório e a ampla defesa de Mauro Mendes.

Na primeira decisão, o juiz Paulo Roberto Brescovici recomendou o afastamento de outro magistrado da Justiça do Trabalho, Luis Aparecido Ferreira Torres,que teria se locupletado de vantagens financeiras para facilitar a incorporação da Minério Salomão Ltda através de Jéssica Cristina de Souza a Maney Mineração Casa de Pedra Ltda. Jéssica é filha de Valdinei Mauro de Souza que era sócio da Minérios Salomão Ltda e que mais tarde passaria a contar com a sociedade do
empresário e proprietário da Bimetal, o hoje prefeito de Cuiabá, Mauro Medes (PSB).

A transação toda ocorreu entre os anos de 2010, 2011 e 2012, portanto, antes das eleições. No despacho o juiz Paulo Roberto Brescovici, além de recomendar o processo contra o Juiz Luiz Aparecido Ferreira Torres, lembra que a adjudicação deferida à filha do sócio Valdinei Mauro de Souza, por valor inferior ao da suposta avaliação, viola a lei , sem contar ter ela transferido a admimistração ao seu próprio pai, ex-sócio, e a Mauro Mendes.