Justiça determina transferência de ex-diretor da Petrobras para presídio

A Justiça Federal do Paraná determinou no início da noite desta sexta-feira (25) a transferência do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa para o Presídio Estadual de Piraquara II (PEP II), na Região Metropolitana de Curitiba. Ele deve deixar a carceragem da Polícia Federal, onde está preso desde março, para uma ala reservada a presos de nível superior e presos diferenciados. A transferência deve ser consumada assim que a PF e o Ministério Público Federal forem notificados, mas a defesa de Costa diz que irá pedir uma reconsideração do despacho.

O ex-diretor da Petrobras, preso pela acusação de ser um dos chefes de uma quadrilha especializada em lavar dinheiro no exterior, escreveu uma carta dizendo que foi ameaçado por um agente da Polícia Federal (PF) na cela da carceragem da corporação em Curitiba, onde está preso. Um dos advogado de Paulo Roberto Costa, Cassio Quirino, teve acesso à carta na segunda-feira (21), mas o conteúdo só foi publicado nesta sexta-feira (25). Na carta, Paulo Roberto Costa afirma que o agente da Polícia Federal diz que ele, o ex-diretor da Petrobras, estava criando confusão junto com Cassio Quirino em relação ao pedido de tomar banho e de caminhar no feriado [de Páscoa e Tiradentes].

No despacho, o juiz Sergio Fernando Moro afirma que não foi notificado oficialmente da suposta ameaça, e ressalta que não há nenhum pedido de autoridade policial ou do MPF requerendo a transferência. "O que, por si só, coloca em dúvida a credibilidade da afirmação do preso", diz. Ele sustenta, porém, que a transferência deve ser realizada porque a carceragem é "cela de mera passagem para presos provisórios e não é, de fato, adequada para permanência do preso por longo período".

Sobre a ala reservada a presos de nível superior e presos diferenciados, o juiz afirmou que não se trata de privilégio. "As circunstâncias recomendam, para segurança dele, que fique separado de presos comuns", sentenciou.

Em nota, a defesa de Paulo Roberto Costa diz que irá contestar a decisão do juiz, e que irá peticionar um pedido de reconsideração. “Ao determinar essa transferência, o juiz torna real a ameaça da Polícia Federal, relatada no bilhete escrito por Paulo Roberto no último fim de semana”, afirma o advogado Fernando Fernandes. Ainda de acordo com a defesa, nenhuma providência foi tomada para assegurar direitos fundamentais do ex-diretor da Petrobras.

Também nesta sexta, a Justiça Federal do Paraná aceitou denúncia do MPF contra Paulo Roberto Costa e outras nove pessoas, entre elas o doleiro Alberto Youssef. Ao todo, 18 pessoas já foram denunciadas pelo MPF no processo referente à Operação Lava Jato. No despacho do juiz Sergio Fernando Moro os crimes apontados são prática de lavagem de dinheiro e participação em grupo criminoso organizado.

Ameaça
A carta, escrita à mão, foi publicada nesta sexta. “Com certeza isto foi um recado do delegado e que eu estava dando um tiro no meu pé e desta maneira seria transferido para Catanduvas [Penitenciária Federal de Catanduvas no oeste do Paraná, de segurança máxima]. Pode isto???”, diz trecho da carta escrita por Paulo Roberto Costa.

Ele indaga se vale a pena conversar com o juiz federal Sergio Fernando Moro, que aceitou as denúncias do MPF, sobre a situação.

O advogado de defesa Fernando Fernandes afirmou que Paulo Roberto Costa está sendo tratado de “maneira desumana”, sem a garantia de direitos elementares, como banho higiênico e de sol e exercícios físicos. “Nosso objetivo é soltar Paulo Roberto e garantir o direito como cidadão”, afirma o advogado.

Segundo Fernandes, o ex-diretor da Petrobras não teve direito ao banho higiênico e de sol e de fazer exercícios físicos durante o feriado prolongado. Ele ainda diz as conversas entre Paulo Roberto Costa com os advogados devem estar sendo interceptadas. “Acredito em grampo telefônico no local prisional”, ressalta.

Em nota, a Polícia Federal afirmou que vai abrir procedimentos administrativo e criminal para apurar os fatos relatados por Costa.

“Esclarecemos que, quanto a denúncia apresentada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava Jato, e custodiado nesta unidade policial, por ordem do Senhor Superintendente Regional da Policia Federal no Estado do Paraná, estão sendo abertos procedimentos apuratórios, um de cunho administrativo e outro criminal, como medida apuratória aos fatos por ele relatados”, diz a nota na íntegra.