Justiça bloqueia pagamento de empresa que instala cadeiras

O juiz da 6ª Vara Civel de Cuiabá, Aristeu Dias Batista Vilela, atendeu um pedido de liminar para bloquear R$ 845,393 mil que a Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa) teria que repassar a empresa Kango Brasil Ltda, que é responsável pela instalação das 44 mil cadeiras da Arena Pantanal. A decisão foi tomada ontem.

O pedido de bloqueio dos valores foi feito pelo escritório Guilherme & Advogados Associados que alegou que prestou "serviços de assessoria jurídica" a empresa com compromisso de receber 4,63% do contrato a ser recebido pela Kangoo junto a Secopa. "Salienta ter notificado a ré para providenciar o pagamento da importância, no entanto, a tentativa restou inextosa. Ponderam que a ré possui crédito a receber junto a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo. Narra acerca dos prejuízos e danos de difícil reparação se acaso não for possível o bloqueio da quantia", argumentou o escritório.

No dia 16 abril, o magistrado havia indeferido o pedido alegando que o escritório não apresentou provas suficientes da relação contratual com a Kangoo. No entanto, novos documentos foram juntados aos autos do processo.

Na reconsideração, Aristeu Dias determinou o bloqueio e repasse dos valores a uma conta única no Tribunal de Justiça até a definição do processo. "A prova pré-constituida, trazida com a inicial e emenda, demonstra a presença dos pressupostos necessários para a concessão da liminar, quais sejam: fumus boni iuris, consistente na plausibilidade das alegações da autora, em especial o contrato de prestação de serviço recebimento de parte dos honorários e notificação da ré para cumprimento do ajustado e o periculum in mora, consistente na possibilidade da ação principal vir a destempo socorrê-la", argumentou.

A decisão do magistrado pode comprometer a conclusão do estádio Arena Pantanal que sediará quatro partidas da Copa do Mundo de 2014. A instalação das 44,5 mil cadeiras desde o começo teve graves problemas.

Inicialmente, o certame com valor de R$ 19,4 milhões foi anulado com indícios de superfaturamento, já que o valor unitário havia ficado em R$ 436,80, valor 2,5 vezes maior do que os assentos do estádio Mané Garrincha no Distrito Federal.

No entanto, após polêmica, houve uma reconsideração da anulação após a Kangoo dar um desconto de R$ 1,2 milhão para prestação do serviço reduzindo o valor global a R$ 18,2 milhões.

Hoje, o estádio conta com cerca de 30 mil cadeiras instaladas. Faltam ainda 14,5 mil e a Fifa deu um prazo até o dia 5 de maio para conclusão total da obra.

O secretário da Copa, Maurício Guimarães, disse que ainda não foi notificado da decisão judicial. Ele garantiu que o bloqueio dos pagamentos a Kangoo não influenciará na instalação das cadeiras até porque se trata de uma relação entre a empresa e um escritório.