Wellinton critica lei que distribuí 50% do Fethab para municípios de MT

O presidente do PR em Mato Grosso, deputado federal Wellington Fagundes, em entrevista ao ReporterMT esta semana, disse que é contra a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que prevê que 50% do que for arrecadado pelo Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) seja distribuído para os 141 municípios do Estado.

“Aparentemente, muitos podem achar que é interessante. Porque é mais recurso para o município. O problema é que quando você pulveriza muitos os recursos, de repente você não vê o resultado dele”, comentou. 

Fagundes argumenta que o governo para contemplar parte dos recursos do Fethab que está sendo destinado para as obras da Copa do Mundo, em torno de 30%, conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa o MT Integrado.

“É o estado devolvendo aquilo que era do Fethab para o interior, inclusive tem muitas obras que estão sendo inauguradas. E vamos inaugurar mais de mil km de estradas até o fim do ano. Investimos na capital e agora estamos levando recurso para o interior”, relatou. 

Mas o problema vem de cima, segundo o presidente do PR, 75% do que são arrecadados no Brasil ficam com a União.

“O problema no Brasil é o sistema tributário, eu penso que precisa mudar, principalmente a distribuição. Nós do PR defendemos o imposto único, ou seja, diminuir a burocracia da arrecadação e todo o dia a parte da união fica com a união,  estado com estado e município com município, mas não conseguimos aprovar”. Observou.

Para Fagundes, a próxima eleição será fundamental para que a reforma tributária seja debatida, já que os municípios são os que mais sofrem com a situação. 

APROVAÇÃO DO FETHAB 

A aprovação do Fethab aconteceu no dia 18 de dezembro do ano passado. Os deputados aprovaram o projeto de lei de autoria do deputado José Riva (PSD), que prevê a destinação de 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os municípios de Mato Grosso. A nova regra entrará em vigência em 2015. Isso porque hoje parte dos recursos é usada para financiar obras da Copa do Mundo em Cuiabá e Várzea Grande.

2015 foi a data estipulada por Riva em função de haver necessidade de medir a quilometragem de estradas vicinais e estaduais que cortam os municípios, visto que este é um dos quesitos para distribuição aos municípios.

O projeto foi aprovado em segunda votação, já que a primeira aprovação ocorreu em sessão realizada em 30 de outubro de 2013.