Liminar beneficiou 142 planos, mas agência liberou os 246 suspensos. Abramge conseguiu, na sexta, liminar judicial liberando a venda.
Justiça concede liminar e ANS libera venda de planos de saúde

A liberação ocorreu por conta de uma liminar do Tribunal Regional Federal de São Paulo, concedida na sexta (30) em favor da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que determina o fim da suspensão da venda de planos das operadoras associadas à entidade.

A ANSdisse ter sido notificada da decisão nesta terça e retirou a lista de planos suspensos do site. No lugar da lista há a mensagem: "Em cumprimento a decisão judicial, a ANS está deixando de aplicar neste momento a suspensão da comercialização de planos de saúde".

De acordo com a Abramge, a decisão beneficiou 142 planos, no entanto, a ANS permitiu o restabelecimento da venda de todos os planos. A decisão de permitir a venda de todos se deve ao equilíbrio do processo, disse a agência.

A ANS foi comunicada da decisão na tarde desta terça e está analisando os procedimentos em relação à ação judicial.

Suspensão dos planos
No dia 20 de agosto, a agência suspendeu a venda, por três meses, de 246 planos administrados por 26 operadoras. A medida foi tomada por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações, além de negativas indevidas de cobertura.

Ao todo, 212 planos de 21 operadoras foram suspensos no 6º ciclo de monitoramento da ANS, além de outros 34 planos de 5 operadoras que já haviam sido punidos em monitoramento anterior e permaneceram suspensos por mais três meses por não conseguirem recuperar seus índices de qualidade.

A liminar à Abramge foi concedida pela desembargadora, Marli Ferreira, da Quarta Turma do TRF-SP, pelo questionamento da legalidade e da constitucionalidade dos critérios de suspensão. "Para a Abramge, as normas que regulam a suspensão de comercialização de produtos de planos de saúde não obedecem os direitos constitucionais que asseguram o contraditório e o devido processo legal, uma vez que não permitem defesa às operadoras", disse a associação, em nota.

Segundo a associação, as operadoras associadas contempladas pela liminar são: Amico, Amil, Centro Trasmontano, Promédica, SMS e Viva. Além disso, das listas anteriores que continuam com alguns planos suspensos, são filiadas à Abrange: Excelsior, Saúde Medicol e Universal.

Histórico
Na decisão de sexta-feira, a desembargadora federal Marli Ferreira, cita a decisão do desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), do dia 20, que atendeu parcialmente ao pedido da Federação Nacional da Saúde Suplementar (FenaSaúde) e determinou à ANS que reveja os critérios de avaliação dos planos de saúde e de contabilização de reclamações dos usuários antes de anunciar a suspensão das vendas.

Pela decisão inicial, a ANS não deveria considerar em seus cálculos as reclamações que não foram objeto de análise; as que tenham sido objeto de análise pela necessidade de realização de diligências; e as que tenham sido objeto de análise pela não obrigatoriedade de cobertura até o julgamento definitivo do agravo de instrumento.

Na quinta (22) a ANS anunciou que recorreu da liminar para tentar manter a suspensão da venda dos planos.

Na sexta-feira (30), a agência informou que obteve, também no TRF da 2ª Região, decisão que permite manter seu monitoramento do atendimento aos clientes no setor. Essa decisão, na prática, voltou a suspender a comercialização de planos de saúde que descumpriram a legislação e os contratos firmados com o consumidor.

Segundo nota do órgão regulador, a decisão foi notificada na quarta, 28, à ANS. A determinação do TRF ocorreu com base no pedido feito pela própria agência para a reconsideração de liminar divulgada na última semana, diz a agência Valor Online. Com isso, a suspensão da venda passou a valer a partir de sexta-feira.