Barbosa quer federalização de concursos para magistratura

O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa (foto), defende que os concursos públicos para ingresso na magistratura sejam federalizados. Ele diz que esse tipo de certame deveria ter “normas rígidas, inegociáveis, inflexíveis, de âmbito nacional”. A declaração foi dada durante julgamento do CNJ que anulou prova oral de um concurso de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Pará, na última terça-feira (8/4).

Na ocasião, o plenário identificou irregularidades no caso analisado após sucessivas mudanças na forma de aplicação. Doze candidatos reprovados terão direito a uma nova chance. Segundo o voto do conselheiro Fabiano Silveira, o edital original do concurso previa quatro perguntas orais por candidato, que deveriam ser feitas por cada um dos quatro integrantes da banca examinadora (Cespe/UnB). Cada examinador teria 15 minutos para fazer sua pergunta e receber a resposta, o que daria até 60 minutos a cada candidato.

Um segundo edital foi publicado, estipulando um total de 15 minutos para a resposta aos quatro examinadores, tempo equivalente a um quarto do previsto anteriormente. No entanto, no dia da prova oral, os candidatos foram submetidos a apenas três perguntas, diferentemente do previsto nos editais publicados. Sete participantes do concurso reclamaram das mudanças ocorridas quando o concurso já estava em andamento.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, declarou-se impedido e não votou. Houve então empate na votação, com sete conselheiros favoráveis à anulação da prova, incluindo Barbosa, e sete contrários. Coube ao presidente do CNJ proferir novo voto para desempatar o placar. “Concurso público é um procedimento vinculado, que não admite negociações, ponderações. Ou o candidato passou, atingiu os pontos ou não passou”, afirmou o ministro.

Diante de indícios de fraude nas respostas enviadas pelo TJ-PA ao CNJ, o colegiado decidiu, por unanimidade, encaminhar cópia do processo ao Ministério Público Federal e à Corregedoria Nacional de Justiça. Com informações da Agência CNJ de Notícias.