Grupo irá se reunir todas as terças-feiras das 14h às 16h na Assembleia Legislativa
CST é criada para estudar constituição e natureza dos Fundos Especiais

Requerido pelo deputado José Domingos Fraga (PSD), foi assinado hoje (03/09), o termo de investidura que instala a Câmara Setorial Temática (CST), designada pelo Ato N° 15/13 da Mesa Diretora, pelo período de 180 dias, prorrogáveis por igual período, com o objetivo de estudar e discutir a constituição e natureza dos Fundos Especiais, assim como a correta aplicação desses recursos. De acordo com o parlamentar, são mais de 45 fundos existentes, muitos já cancelados, mas não extintos.

Os Fundos Especiais são instrumentos de descentralização da administração financeira. Constituem uma universalidade de receitas vinculadas a despesas específicas. Administrados pelo órgão público indicado na lei subordinam-se ao controle externo do Tribunal de Contas.

O presidente da CST, escolhido pela maioria dos membros presentes, foi o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Flávio Vieira, tendo Regiane Brechieli, da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), como a primeira relatora. Luiz Ormond, Sefaz, Valdemar Santos, PGE, Norton Glay Sales, AGE, Geraldo C. Gonçalves da Silva (Seplan), Andrea Vicari Sate/Sefaz e representantes da Assembleia Legislativa, fazem parte da comissão responsável em pela referida Câmara.

Durante a assinatura do termo de investidura e delegação das funções, ficou definido que o grupo irá se reunir todas as terças-feiras das 14h às 16h na AL. Segundo Flávio, o grupo já deu o “ponta-pé inicial” e já começou um levantamento dos Fundos cancelados. “Fico muito animado em ver a convergência entre Seplan e a Sefaz. Acredito que iremos realizar um trabalho muito interessante ao lado do deputado José Domingos”.

De acordo com o cronograma, o prazo de 180 dias estipulado para a CST apresentar recomendações ao executivo, irá coincidir com a votação da LDO referente ao ano de 2015, fato que segundo a relatora Regiane Brechieli, irá beneficiar os cofres públicos de Mato Grosso. “Nossa idéia é realizar uma varredura de todos os Fundos existentes, avaliar e extinguir aqueles que perderam seu propósito. Já temos um estudo preliminar de alguns desses Fundos”, disse Regiane.