Leitão debate PL sobre terceirização do trabalho

Deputado se reúne com representantes da CNI que buscam apoio para aprovação do Projeto de Lei
Representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) se reuniram com o deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) onde discutiram sobre o Projeto de Lei n° 4330/2004 que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

O projeto regula o contrato de prestação de serviço e as relações de trabalho dele decorrentes, quando o prestador for sociedade empresária que contrate empregados ou subcontrate outra empresa para a execução do serviço.

A CNI busca apoio do Líder para aprovar o texto do PL que permite - dentre muitos outros pontos abordados no projeto - a contratação de funcionários que prestem serviços terceirizados para qualquer atividade na empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização.

A proposta divide opiniões entre empresários, centrais sindicais e trabalhadores. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) atua contra ao PL alegando que torna precária a relação de trabalho.

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Nilson Leitão se reúne com representantes da Procuradoria Geral de Mato Grosso

Deputado defende proposta de autonomia funcional e administrativa da defensoria pública que se encontra na Câmara para apreciação

Nilson Leitão (PSDB/MT) se reuniu nesta terça-feira (03) com representantes da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso onde trataram sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 82/2011 que assegura às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa.
A Defensoria Pública é atualmente a instituição que permite que grande parte da população tenha acesso à justiça de forma gratuita, o que significa uma estimativa de 134 milhões de Brasileiros.

Segundo a Associação Nacional dos Procuradores as condições de trabalho atualmente são precárias, o que dificulta o trabalho junto as pessoas mais necessitadas que contam com os serviços por eles prestados a sociedade. O texto que pleiteiam aprovação também permite que os órgãos elaborem sua proposta orçamentária anual, dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
De acordo com o deputado Nilson Leitão a aprovação da autonomia significa um grande avanço para a classe trabalhista, que se empenha em buscar uma melhora no trabalho. “Os procuradores do estado e municípios precisam de independência e autonomia financeira, o que daria proteção ao erário e ao próprio gestor”, explica o Líder da oposição.

A PEC já foi aprovada no Senado Federal e agora encontra-se aguardando instalação na Câmara da Comissão Especial que irá discutir o projeto pelo prazo de 120 dias. Depois do relatório final proferido pela comissão, a proposta segue para deliberação e votação no plenário da casa.
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Nilson Leitão participa de votação pela extinção do voto secreto

Líder da minoria na Câmara, o deputado lidera pela aprovação da proposta

Nesta terça-feira (03) será votado pelos deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o voto secreto no Congresso. A iniciativa de levar a proposta ao plenário é uma provocação do PSDB em resposta à votação secreta da última-quarta (28), quando o plenário rejeitou a cassação do deputado Natan Donadon.
A PEC n° 349/2001 altera a redação de alguns artigos da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Para o líder da Minoria, Nilson Leitão, a aprovação da emenda significa “uma atuação mais democrática e transparente”.
Como líder, o deputado Leitão irá liderar a votação desta noite para encaminhar a votação pela aprovação.