Justiça suspende instalação da UHE Sinop

A licença de instalação da Usina Hidrelétrica de Sinop, foi suspensa pelo juiz federal Murilo Mendes, após acatar o pedido do Ministério Público. Na decisão, o magistrado ainda determina a abstenção do repasse dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS), até o cumprimento das condicionantes da Licença Prévia dos assentamentos do INCRA afetados pela construção.

Consta nas informações, na manhã de hoje (02) será realizado uma reunião com os responsáveis da empresa, responsáveis pela obra, prefeito e os afetados com o diretor executivo da Associação dos Municípios Impactados por Usinas do Norte do Mato Grosso (AMIU).

Para a liberação da licença, a empresa responsável pela construção deverá apresentar documentos não concluídos. A exemplo, o projeto de reassentamento para os assentados, laudo de aptidão agrícola da área, proposta de criação de agroindústria, acordo firmado entre os proprietários rurais e cadastro sócio-econômico da população atingida.