Presidente do TSE defende voto facultativo

O eleitor não pode continuar como tutelado. A escolha dos representantes se faz considerando o exercício de um direito; o direito de escolher seus representantes”, afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, hoje (1º), durante gravação de entrevista para o programa Eleições 2014. O ministro sugeriu que a forma de escolha dos representantes políticos poderia ser objeto de um plebiscito, e arriscou antecipar o resultado da consulta: “Eu penso que nós vamos chegar ao dia em que deliberaremos a respeito do voto obrigatório, afastando-o”.

Um dia após o Brasil registrar os 50 anos do golpe militar que deu início à ditadura no país, a diretora de Jornalismo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nereide Beirão, questionou se não seria o momento de o Supremo Tribunal Federal (STF) rediscutir a Lei da Anistia. Marco Aurélio afirmou que a revisão poderia ocorrer diante de uma provocação, mas ponderou: “Penso que os familiares têm o sagrado direito de saber o que houve com os entes queridos. Agora, buscar-se a punição a essa altura, nós teríamos que suplantar a Lei de Anistia, que resulta em um perdão generalizado e bilateral”. Ele também questionou se crimes praticados à época já não estariam prescritos.

Também participaram, como entrevistadores, convidados do programa, que está na sétima edição, os jornalistas Pedro Beltrão, da Rádio Justiça, e Valdo Cruz, do jornal Folha de S.Paulo. Eles questionaram o ministro sobre o direito dos presos provisórios votarem, sobre a campanha eleitoral na internet e o financiamento privado das campanhas políticas. O programa Eleições 2014 vai ao ar às quartas-feiras, às 13h30, pela TV Justiça, e, de acordo com o ministro Marco Aurélio, objetiva dar transparência aos debates do Judiciário.