Justiça de MT afasta presidente de câmara por possível fraude em aprovação de projeto de lei

João César da Silva Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Querência, foi afastado judicialmente das funções públicas pelo período de aproximadamente 180 dias, prazo estimado para conclusão das investigações referente a acusação do Ministério Público do Estado (MPE) que afirma fraude nas aprovações de projeto de lei no legislativo.

Conforme informações, a ação acusa que o parlamentar facilitou a aprovação do projeto que autorizava a construção do loteamento Jardim Bela Vista. Ele teria solicitado 10 lotes para a tal ação. Segundo José Vicente Gonçalves de Suza, promotor da ação, o prazo pré-estimado do afastamento, poderá ser alterado para mais, caso necessite.

“Os elementos de prova coletados até agora evidenciam a prática, no mínimo, do delito de corrupção passiva, o que efetivamente inviabiliza o exercício de qualquer cargo público pelo investigado”, informou. A decisão do afastamento foi proferida pelo juiz Maurício Alexandre Ribeiro.