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Política
Segunda - 31 de Março de 2014 às 11:18

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Para não ficar inadimplente e impossibilitada de acessar recursos federais a fundo perdido, que não precisam ser pagos, a Prefeitura de Várzea Grande interviu e assumiu dividas da Câmara Municipal em torno de meio milhão de reais referentes ao não repasse da Previdência Social - INSS e da Previdência Municipal - Previvag. Essa já é segunda renegociação das finanças do Legislativo Municipal desde o início da atual gestão em 2013. Quando assumiu o Executivo, o prefeito Walace Guimarães (PMDB) encontrou mais de R$ 150 milhões em impostos atrasados de todos os entes públicos de Várzea Grande o que tornava o Município inadimplente e inserido no Cadastro de Inadimplentes - Cadin do Governo Federal, impedindo o acesso a recursos de convênios, ou seja, que não eram constitucionais, fora outros R$ 450 milhões de pendências atrasadas.

Num esforço hercúleo, as dividas foram renegociadas e parte quitadas, o que acabou permitindo que recursos do PAC da ordem de R$ 333 milhões a fundo perdido para obras de água e saneamento fossem contratados e outros R$ 87 milhões em financiamentos para pavimentação de ruas e avenidas que se encontram em execução pudessem ser contratados.

O problema é que neste ano, com a assinatura de novos convênios federais e estaduais, o prefeito Walace Guimarães acabou surpreendido com a nova divida do Legislativo Municipal referente aos anos de 2013 e parte de 2014 de responsabilidade do presidente do Legislativo, Waldir Bento da Costa (PMDB). Essas pendências, por lei levam o Município a ficar inadimplente, justamente para obrigar o Tesouro Municipal que é responsável pelo repasse de duodécimos do Legislativo a promover a retenção e quitar o imposto devido.






Fonte: Gazeta Digital

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