Criação de novos municípios pode virar atribuição das Assembleias Legislativas

O senador Cidinho Santos (PR) defendeu a ampliação do debate em torno da emancipação de distritos para criação e novos municípios. Em discurso no plenário do Senado, o primeiro desde que assumiu a titularidade do mandato de Blairo Maggi, Cidinho argumenta que os municípios é que terão quer dividir os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPA).

“Na prática, o argumento de que a criação de municípios vai aumentar os gastos públicos não corresponde à realidade. Na verdade, o bolo do FPA que divide para cinco mil e 400, vai dividir para cinco mil e 700. Quem é que vai perder? Os municípios existentes, não o governo federal. Tem um equívoco, pois o aumento das despesas não é aumento do governo. Alguém vai perder mais alguém vai ganhar, principalmente a população de distritos distantes que hoje não são assistidos pelo poder público”, explicou.

O tema em torno da emancipação de distritos foi debatido pelo Congresso Nacional esta semana. Na pauta da sessão do Congresso está a proposta de derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff a projeto de lei do Senado (PLS 98/2002) que criava 180 municípios no país, sendo cerca de 20 em Mato Grosso.

“No caso do distrito de Guariba vai ser bom para Colniza, que ficará sem este encargo. Vai ser bom para Guariba, que fica a 800 km de Colniza e leva um dia para chegar à cidade. Se passar o projeto, o distrito vira município e poderá andar com as próprias pernas”, exemplificou o parlamentar.

Um acordo entre líderes partidários da Câmara e do Senado decidiu não colocar os vetos em votação, mas sim apresentar um novo projeto em que as assembleias legislativas nos Estados é que terão a prerrogativa de aprovar a criação de novos municípios.

“A nova proposta que será apresentada prevê que esta decisão caberá às assembleias. Entendo que elas têm autonomia para a criação de novos municípios”, justificou.

O parlamentar admite que houve um relaxamento das autoridades na definição dos critérios adotados para aprovar a emancipação dos municípios.

“Para o tamanho de Mato Grosso, 141 municípios é pouco. Então acredito que cerca de 10 distritos possam conseguir a sua emancipação”, concluiu.

Deputados estaduais iniciaram uma mobilização com a bancada federal de Mato Grosso em prol da derrubada do veto ao PLS 98 que dá autonomia aos Estados para criação de novos municípios. O tema foi debaido na Assembleia Legislativa durante sessão desta quarta-feira (19). A proposta deverá retornar à pauta do Congresso em 30 dias.