Projeto prevê isenção do pagamento de pedágio para pessoas portadoras de deficiência em MT

O deputado estadual José Riva (PSD) criou um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa, prevendo a isenção do pagamento de pedágio dos veículos automotores das pessoas portadoras de necessidades especiais no estado de Mato Grosso.

Segundo a assessoria, a justificativa do projeto é quanto ao peso no orçamento familiar dessas pessoas. “Os valores cobrados nos pedágios pesam no orçamento doméstico de qualquer cidadão, sobretudo quando este possui deficiência física, visto que já arca com alto custo no atendimento de suas necessidades”, diz riva. Caso venha ser aprovado o projeto, a responsabilidade do governo será em regulamentar a lei e comunicar as praças de pedágios já instaladas nas rodovias do estado.

Além desse projeto, o deputado ainda apresentou outro, que prevê a proibição de cobrança de pedágios em rodovias denominadas Estradas-Parque, como por exemplo a MT-251, que liga o município de Cuiabá à Campo Verde.  A proposta vem complementar a lei nº 6.142 de 1992, que institui estradas parques, incluindo o Artigo 5º-A com a seguinte mensagem: “Estabelecendo, fica vedada a criação do sistema de pedágio ou qualquer tipo de cobrança pelo tráfego e uso das rodovias denominadas