Riva critica domínio de multinacionais na exploração mineral em MT
De acordo com a assessoria, Riva disse que os pequenos garimpeiros estão atualmente com escassez de área para trabalhar e precisam ‘pedir esmola" para as multinacionais. "Temos questionamentos quanto ao domínio das multinacionais em relação ao subsolo, fato que precisa ser revisto. A nossa maior preocupação é com os pequenos garimpeiros, pois trata-se de um grande número de pessoas que precisam todos os dias mendigar espaço. Além disso, quando ocorre licitação para explorar a área, dificilmente um garimpeiro consegue vencer, pois as multinacionais estão organizadas e detém o domínio", argumentou.
O setor mineral pode impulsionar a economia do Estado, na avaliação do deputado Riva. "Faltam políticas públicas para viabilizar o setor. O Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso é de R$ 50 bilhões aproximadamente e o agronegócio tem grande participação nisso. O minério elevaria este montante para mais de R$ 150 bilhões", afirmou o parlamentar ao citar municípios como Poconé e Peixoto de Azevedo, onde o minério é fundamental para o desenvolvimento da economia dos municípios.
A audiência foi promovida pela Assembleia Legislativa em conjunto com a Câmara Federal, devido à discussão do novo código mineral estar em processo de análise entre os deputados federais, contando inclusive com uma Comissão Especial destinada a proferir parecer aos projetos de lei n° 37/2011 e 5.807/2013, de iniciativa do Governo Federal.
A proposta do novo marco regulatório cria condições para que a pesquisa, exploração e comercialização de bens minerais sejam atividades mais rentáveis, eficientes e competitivas, além de criar o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração (ANM).
A proposta da União que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional foi motivo de divergência entre a classe política e setor mineral durante a audiência pública.
Representante do Ministério de Minas e Energia, o geólogo Marcel Stenner defendeu o novo marco regulatório. "Cria mais segurança, pois são instrumentos modernos de regulação com vistas a garantir efetivo investimento e maior participação do privado na indústria mineral brasileira. Os estudos do novo marco regulatório já estão sendo feitos há mais de três anos, foram feitas várias consultas ao setor e sociedade civil. O segmento recebeu bem a proposta encaminhada ao Congresso Nacional e a repercussão no cenário internacional mostrou que não tivemos surpresas", disse ao justificar que o novo código mineral promoverá o desenvolvimento sustentável do país e que o momento é de discussão no local apropriado que é o Congresso Nacional.
Presidente da comissão do novo código, deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG), lembrou que o principal objetivo do grupo é discutir o que se quer para a mineração. "Desde a origem da nossa história, dependemos da mineração, que não deixará de ter a sua importância mesmo com outros potenciais como a agricultura. O projeto do Poder Executivo tem grandes vantagens como revisão dos royalties do setor mineral e a Câmara Federal tem papel de aprimorar essa proposta, não temos medo de mudança e o que precisar será alterado", garantiu.
O relator da comissão do novo código, deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), pontuou que até o fim deste mês, as audiências públicas serão concluídas nos estados e os documentos anexados para depois buscar melhorias no projeto junto ao Governo Federal. O projeto deve ser votado na comissão em outubro. "Precisamos ter sabedoria, paciência e inteligência, pois não teremos outras oportunidades para consolidar uma lei melhor durante décadas. A nossa atual não é ruim, mas o departamento não conta com o número de servidor suficiente, então precisa de estruturação com investimento de R$ 700 milhões. Em Mato Grosso, a expectativa é que a produção mineral aumente em dez vezes. Por isso, aguardamos todas as sugestões do Estado através de grandes, médios e pequenas empresas e garimpeiros, além da sociedade civil organizada para lutar por melhorias físicas e jurídicas".
Deputado federal por Mato Grosso, Nilson Leitão (PSDB) é membro titular da comissão e criticou a proposta do Governo Federal. "Contamos com riqueza a ser explorada e precisamos colocar Mato Grosso onde merece no setor mineral. A União tenta aplicar um golpe por encaminhar projeto importantíssimo em regime de urgência, na qual é impossível discutir com todo o país em 120 dias. O objetivo é estatizar o setor. Precisamos de legislação que dê segurança, pois atualmente 80% das mineradoras são estrangeiras e não oportunizam as cooperativas e garimpeiros nacionais a explorar. Mato Grosso também precisa ser inserido no mapa da mineração do Governo Federal".
Também participaram da audiência pública os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco (DEM), Luciane Bezerra (PSB), Adalto de Freitas (PMDB), lideranças políticas e empresariais do Estado.
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