MT ainda paga aposentados de MS após 37 anos de desmembramento

Quase 40 anos após a lei federal que desmembrou o estado de Mato Grosso do Sul, o governo de Mato Grosso ainda desembolsa parte do pagamento a aposentados e pensionistas oriundos da divisão. De acordo com a Secretaria de Estado de Administração (SAD), mensalmente o governo local ainda destina verba ao pagamento de benefícios de 972 servidores do Poder Executivo que, após a divisão, podem ter se tornado cidadãos sul-mato-grossenses e passado a recolher impostos no estado vizinho.

Do total de beneficiados, 261 são aposentados que já gozavam do benefício à época do desmembramento de Mato Grosso do Sul. Outros 711 são pensionistas, os quais igualmente já estavam em gozo do benefício. Os números se referem somente a beneficiários do Poder Executivo da época da divisão.

A mesma lei complementar que criou o estado de Mato Grosso do Sul em 1977 (a de número 31, de 11 de outubro) previa em seu artigo 27 o pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas por meio de um rateio entre a União e os dois estados vizinhos.

Hoje, este rateio prevê que a União arque com a maior parte do valor: 76,8% do total. O valor é repassado ao estado de Mato Grosso periodicamente pelo Ministério da Fazenda. Outros 12,3% são de responsabilidade do estado de Mato Grosso e os demais 10,9% ficam a cargo de Mato Grosso do Sul.

Em fevereiro, por exemplo, o estado de Mato Grosso teve de desembolsar pelo menos R$ 430 mil para cobrir os benefícios de aposentados e pensionistas. O total destinado a eles naquele mês foi de R$ 3,5 milhões.

De acordo com a SAD, não se pode afirmar que todos esses beneficiários são atualmente cidadãos de Mato Grosso do Sul, motivo pelo qual esses beneficiários são tratados como aposentados e pensionistas "oriundos" da divisão do estado. Na prática, a situação é semelhante a de servidores públicos de um estado que passam a viver em outra unidade da federação.