Tribunal arquiva inquérito contra o juiz Paulo Martini

Por falta de provas, o inquérito criminal instaurado contra o juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Sinop (477 km de Cuiabá), Paulo Martini, foi arquivado pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Ele era investigado por suposto favorecimento de partes e advogados em decisões judiciais.

A decisão é desta tarde (13) e foi unânime. Os integrantes do Pleno seguiram o entendimento do relator do caso, desembargador João Ferreira Filho.

A investigação contra o magistrado foi motivada por denúncias do agricultor Clayton Arantes, que acusou Paulo Martini de ter vendido sentença, em 2003, ao julgar ação cujo objeto era uma área de terra de 3.300 hectares. 

O magistrado também foi acusado pelo agricultor do município de manipular o sistema de distribuição de processos para favorecer advogados e partes

De acordo com o desembargador, as sindicâncias instauradas contra Paulo Martini sobre o mesmo assunto já foram julgadas pelo TJ-MT e arquivadas por falta de provas. Ele ainda apontou que foram feitas perícias na comarca e não foi identificado qualquer indício que remetesse às irregularidades denunciadas.

“Quebramos o sigilo fiscal, bancário e telefônico não só do juiz, mas de todos que pudessem estar envolvidos e o resultado é que nada foi encontrado. O Ministério Público já opinou pelo arquivamento”, votou João Ferreira.

O caso

Em 2003, o juiz Paulo Martini proferiu sentença favorável à família Rodrigues, com quem o agricultor trava uma disputa judicial por mil hectares de uma fazenda em Santa Carmem (a 100km de Sinop).

De acordo com a versão de Clayton, ele teria vendido parte de uma área de 3.300 hectares para a família Rodrigues. O valor deveria ter sido pago com uma entrada e demais parcelas. Segundo o agricultor, a família Rodrigues teria efetuado o pagamento de apenas R$ 100 mil, valor da entrada, restando um débito de R$ 500 mil.

Para o agricultor, o magistrado teria “vendido” a sentença favorável a família Rodrigues.

Em 2011, o agricultor apresentou denúncia formal ao CNJ, entregue pessoalmente a ministra então corregedora, Eliana Calmon. Ele chegou a acampar na porta do TJ-MT e fazer greve de fome, em protesto contra o juiz.

Outros casos

Além das denúncias feitas pelo agricultor, o juiz Paulo Martini também já foi denunciado pelo Ministério Público Estadual. 

Segundo o MPE, o juiz teria vendido sentença, em 2004, em troca de um trator no valor de aproximadamente R$ 30 mil. No entanto, a denúncia, apensada a Processo Administrativo Disciplinar, foi arquivada pelo TJMT em fevereiro do ano passado por falta de provas.

Outra denúncia contra o magistrado foi feita pela ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Sinop, Soraide Castro. Ela afirmou ter sido ameaçada por Paulo Martini, no entanto, ação penal com a acusação foi arquivada pelo TJ-MT.

O juiz também causou polêmica ao proferir sentença em forma de poesia de cordel, ato cultural bastante inusitado e raro em decisões judiciais.