TJ manda Câmara retomar trabalhos; João Emanuel apela à salvação divina

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro determinou que a Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá prossiga imediatamente com as investigações contra o ex-presidente, vereador João Emanuel (PSD), acusado de quebra de decoro parlamentar e desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações. João Emanuel, por sua vez, apostou no discurso religioso. Ele disse estar absolutamente tranquilo e confiante que não perderá o mandato. “Digo isso com base na fé, porque a fé é a crença naquilo que não se vê”, afirmou.

Segundo o presidente da Comissão de Ética, vereador Toninho de Souza (PSD), assim que for comunicado oficialmente pela Justiça, João Emanuel terá prazo de apenas 1 sessão para apresentar sua defesa. Sendo assim, se ele for notificado pelo oficial de Justiça até segunda (17), terá que apresentar a defesa na sessão de quinta (20). Caso contrário, será julgado à revelia.

João Emanuel voltou a questionar a legalidade das investigações, por isso, vai continuar buscando brechas jurídicas para invalidar os trabalhos da Comissão de Ética e impedir o julgamento político. “Vou sentar com meu advogado (Eduardo Mahon) e analisar o inteiro teor dessa decisão da desembargadora para ver se ainda cabe recurso ou se só me resta esperar o julgamento do mérito”, afirmou.

Na decisão da desembargadora, ela reforma decisão liminar do juiz Luis Fernando Voto Kirche. O juiz determinou a paralisação dos trabalhos da Comissão de Ética até o julgamento do mérito da causa porque entendeu que João Emanuel não teria recebido cópia de toda a documentação necessária da Comissão e, por isso, teria direito a mais prazos para apresentar a defesa. João Emanuel reclamou que não teve acesso a um CD-ROM que está de posse dos vereadores.

Já a desembargadora observou que o CD nada mais continha do que uma cópia da ação que tramita contra João Emanuel no Ministério Público, papéis dos quais o vereador já teve acesso

Por isso, ela entendeu que a Comissão de Ética não feriu o princípio do contraditório e da ampla defesa e que pode e deve continuar os trabalhos investigativos. "Os fatos narrados nos autos revestem-se de extrema gravidade e necessitam ser averiguados com celeridade, a fim de dar uma resposta adequada à sociedade e manter-se a higidez do Parlamento cuiabano (...)”, enfatiza a magistrada.

Maria Aparecida viu, inclusive, periculum in mora de se manter a liminar de 1º grau, ou seja, ela observou que a Comissão não pode ficar parada para não perder o prazo de conclusão que é de 60 dias para apurar crimes em que as penalidades sejam apenas censura verbal ou escrita e suspensão temporária do exercício do mandato e de 90 dias para as situações em que cabe a perda do mandato. 

A ação principal, que tramita na Justiça, é de autoria de João Emanuel tentando invalidar as provas colhidas na Operação Aprendiz, principalmente o vídeo em que sem saber que estava sendo filmado o vereador aparece ensinando detalhes de como fraudar licitações na Câmara.