Justiça suspende licitação do transporte intermunicipal em MT

A Justiça suspendeu a licitação que seria realizada nesta terça-feira (11) para a escolha das empresas que vão operar o sistema de transporte intermunicipal emMato Grosso. A concessão vai permitir que as empresas explorem o setor durante 20 anos, podendo prorrogar por mais cinco. Os 105 contratos de 20 companhias que fazem o transporte dos passageiros estão vencidos há 10 anos. O estado busca licitar o serviço desde 2012.

Pelo novo sistema de concessão, as empresas serão obrigadas a instalar bilhetagem eletrônica, monitoramento por GPS da frota e cobrar tarifas mais baratas.

Na sessão pública desta terça-feira, deveriam ter sido abertos os envelopes com as propostas dos interessados em prestar o serviço em oito regiões do estado. Porém, duas decisões liminares, sendo uma delas da comarca de Manaus (AM), suspenderam o processo de escolha das empresas.

As liminares chegaram até o auditório da Secretaria de Administração do estado (SAD), onde era realizado o pregão, antes da abertura das propostas. Os envelopes lacrados foram devolvidos para as empresas participantes da licitação.

"É uma liminar que nós entendemos que não deveria estar interferindo nesta licitação, mas é uma decisão judicial e temos que cumprir“, disse Emerson Almeida de Souza, presidente da Comissao de Licitação.

Ele avalia que a população é a maior prejudicada. "Isso é um prejuízo direto ao usuários, porque é uma nova licitação com novos parâmetros, com novos contratos. Irá reduzir as passagens, as tarifas, e isso atinge diretamente o usuário", afirmou.