Em audiência pública sobre educação na AL o Sintep/MT foi notificado pela Justiça
Governo de Mato Grosso busca judicializar a greve

O governo de Mato Grosso busca judicializar a greve dos trabalhadores da educação, que alcança hoje 26 dias. Durante a realização da audiência pública, nesta manhã (6), na Assembleia Legislativa, que discutiu o rumo da educação no Estado o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) foi notificado por um oficial de justiça. O documento pede que o sindicato preste informações sobre o histórico de negociação à Justiça em até 72 horas.

A solicitação do desembargador Marcos Machado informa que o governo estadual requer a ilegalidade da greve. Porém, no momento o magistrado apresenta apenas a necessidade de obter informações mais claras sobre o processo de negociação. Diz o documento que o objetivo do governador era obter a ilegalidade sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Para o presidente do Sintep/MT Henrique Lopes do Nascimento a notícia não pode ser bem recebida pela categoria, uma vez que pretende interromper o processo de diálogo mantido até o momento. "A atitude do governo em judicializar o movimento constitui-se como uma traição dentro de um processo que estava em desfeche através da proposta que ele mesmo autorizou à categoria".

A notificação vai contra as negociações entre o Sintep/MT e governo. Segunda-feira (2) ocorreu uma reunião com o governador Silval Barbosa e demais secretários.  “Essa notificação explica as ações do governador que adiou a reunião prevista esta semana e demonstre o descompromisso do Executivo com a categoria. Agora o governador precisa responder aos trabalhadores da educação e a sociedade o que ele exatamente quer? Buscar uma saída simplificada pela negociação ou judicializar o movimento? Pois a ação dele deve acirrar o processo, tendo em vista que mais de 90% dos educadores aderiram à greve”, afirmou.

O presidente ainda lembra que na reunião foi demonstrada pressa para que houvesse o atendimento da pauta de reivindicações da categoria, que exige, por exemplo, a implementação de política que dobre o poder de compra dos trabalhadores em até 7 anos. “O Silval havia autorizado os 27,2% das receitas para a educação ao secretário de Ságuas Moraes e na sequência fizemos o grupo de trabalho. Junto com os técnicos da Seduc comprovamos que é possível realizar este investimento com a perspectiva de atender a reivindicação dos trabalhadores e por consequência prestar mais qualidade do serviço à população”, disse.

Audiência pública

Caravanas do interior lotaram o plenário da Assembleia Legislativa. Com a presença dos deputados Alexandre Cesar (PT) e Ezequiel Fonseca (PP) a audiência foi realizada com grande participação popular. O tema financiamento da educação foi o tema central do debate.

O presidente do Sintep/MT reforçou que a Constituição Estadual prevê 35% dos recursos advindos da receita do Estado sejam destinados à educação que o governo tem ignorado o percentual aplicando 25%.
Henrique disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não pode ser justificativa para as implementações da pauta de reivindicações da categoria, uma vez que irregularidades são práticas frequentes dentro da própria folha de pagamento da educação. Os rendimentos dos aposentados incidem sobre a folha, retirando recursos de direito da área.

Outro ponto exposto durante a audiência pública foi o número de contratados com relação aos concursados da educação. “Mais da metade dos trabalhadores são de contrato temporário, para se ter uma ideia, só de professores concursados são 11.308 para 12.315 contratos temporários. Com relação aos técnicos administrativos são 2.500 concursados para 5 mil contratos temporários”. Para Henrique esses números justificam a reivindicação da categoria para o chamamento dos classificados do último concurso e realização imediata de concurso público.