Grupo quer apoio da AL para barrar pedágio em rodovia de MT

Os grupos que assumiram publicamente que são são contrários à implantação de praças de pedágio na Rodovia Emanuel Pinheiro, a MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, esperam agendamento de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o tema com mais profundidade. 

De acordo com um dos organizadores do movimento, Caiubi Kuhn, a audiência já foi aprovada pelo Legislativo, e a expectativa é de que, na próxima semana, os parlamentares possam definir uma data para o debate. 

Para ele, apenas com a participação plena do Poder Legislativo é que, de fato, a concessão da rodovia seja discutida de maneira mais ampla com a sociedade. 

No início deste ano, o Poder Executivo chegou a realizar três audiências públicas para debater a concessão, na Capital, Chapada e Campo Verde, locais onde devem ter praças de pedágio. 

Os encontros, no entanto, foram criticados e o Movimento Pedágio Não (MPN), bem como outros grupos formados pela sociedade civil, foi criado com o argumento de que o Governo do Estado não queria discutir a concessão, mas apenas apresentá-la e partir para a implantação.

Desde então, as câmaras municipais dos três municípios realizaram audiências públicas. 

“Não podemos negar, houve avanço. Até agora, as praças no trecho Cuiabá Chapada passaram de três para duas e acredito que, graças às mobilizações, o pedágio não foi implantado. A discussão ainda vai continuar por algum tempo”, afirmou Kuhn.

“O problema, no entanto, é que o Governo do Estado quer implantar de qualquer forma o pedágio e não está querendo dialogar com a população. Tanto que esteve ausente nas audiências públicas e não tem se manifestado. Portanto, não sabemos uma posição oficial dele”, completou. 

Segundo o manifestante, além de debater a cobrança na rodovia estadual, será discutida também a criação da Estrada Parque na MT-251. 

“Acredito que podemos barrar este pedágio e conseguir melhorias necessárias na rodovia. Para isso, é preciso que a Assembleia Legislativa discuta o assunto. Somente assim, podemos resolver isso de uma vez por todas”, disse. 

Projeto

De autoria do deputado estadual José Riva (PSB), um projeto prevê o acréscimo de dispositivos à Lei nº 6.142, de 17 de dezembro de 1992, de autoria do ex-deputado Paulo Moura, que disciplinou a criação de estradas- parque no em Mato Grosso.

Segundo a proposta, à legislação existente será acrescentado o Artigo 5º A, estabelecendo que "fica expressamente vedada a criação do sistema de pedágio ou qualquer tipo de cobrança pelo tráfego e uso das rodovias denominadas ‘Estradas Parque’, no Estado de Mato Grosso. Um parágrafo único determina que a vedação se estende também às denominadas "Rodovias Turísticas".

O deputado justificou que a motivação surgiu em função do grande debate público que se estabeleceu durante o período de recesso parlamentar, diante da proposta governamental de implantar a cobrança de pedágio na MT-251. 

“As estradas parque e as rodovias turísticas precisam deste tratamento diferenciado, considerando o interesse em promover o acesso aos pontos turísticos, além das populações tradicionais que moram no entorno da rodovia, dela dependem para o seu sustento e não podem ser penalizadas com o pedágio", disse.

Riva lembrou que sempre foi a favor da concessão ou privatização de rodovias, modelo que garante boas condições de trafegabilidade adequadas para eliminar os gargalos do escoamento da produção mato-grossense. 

Mas, no caso da MT-251 e de outras rodovias turísticas, o pedágio é indevido. “E, além de afastar os turistas, penalizará duramente as comunidades tradicionais e milhares de estudantes que fazem o percurso Cuiabá-Chapada diariamente", concluiu o deputado.