Municípios se mobilizam por maior autonomia financeira

Prefeitos de todo o país voltarão a se reunir em Brasília no dia 25 de março para discutir a pauta municipalista e se organizar para os eventos programados para este primeiro semestre. São também convidados para a mobilização os vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e demais agentes políticos. Neste primeiro encontro de 2014, a Confederação Nacional dos Municípios e as entidades estaduais propõem o debate em torno da pauta anual e também sobre a paralisação nas capitais, em abril, e a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, ressaltou que a mobilização é necessária para chamar a atenção do governo federal e do Congresso Nacional para a situação que os municípios vivem. Ele frisou que a bancada de Mato Grosso deverá participar e acompanhar a tramitação dos projetos de interesse dos municípios. “A distribuição do bolo tributário é injusta e é necessária a revisão do Pacto Federativo, já que a União vem concentrando a maior parte dos recursos”, assinalou.

Além disso, os gestores aguardam com muita expectativa a votação do aumento do Fundo de Participação dos Municípios, a distribuição dos royalties, entre outras reivindicações. Os gestores ainda enfrentam problemas nas áreas de educação e saúde, devido à insuficiência de recursos para pagamento dos pisos salariais dos agentes de saúde e dos profissionais da educação. 

Com a pré-inscrição na mobilização, os prefeitos podem receber a carteirinha confeccionada pela CNM e ter mais facilidade no acesso ao Congresso Nacional. Além de tornar mais rápida a entrada no plenário onde os gestores vão se reunir.

Está também programada para o dia 11 de abril uma paralisação das prefeituras, que fecharão as portas em sinal de protesto à atual situação de crise. De 12 a 15 de maio os prefeitos vão se reunir na capital federal para a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

As mobilizações são ações propostas pela campanha Viva o Seu Município, lançada pela CNM. A campanha visa o resgate da saúde financeira dos municípios. Cinco itens formam a pauta de reivindicações. O aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a reformulação da Lei Complementar 116/2003 do Imposto Sobre Serviços (ISS); que as Desonerações do IPI não impactem no porcentual repassado aos Municípios; a apreciação pelo STF da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás e o encontro de contas das dívidas previdenciárias.